O Ministério Público de São Paulo (MPSP) conduz uma investigação sobre repasses de R$ 2,98 milhões que teriam sido realizados pelas Casas Bahia a auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). De acordo com as apurações, o objetivo dos pagamentos seria a obtenção de vantagens no ressarcimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As informações foram publicadas pelo portal Metrópoles.
A apuração ocorre em um momento em que a rede varejista se encontra em recuperação judicial, processo no qual declarou um passivo de R$ 17 bilhões. Para reestruturar sua situação econômico-financeira, a companhia precisará apresentar um plano que depende do aval dos seus credores.
A ação faz parte de uma apuração mais ampla do MPSP sobre um suposto esquema ilícito estimado em mais de R$ 1 bilhão em propinas, envolvendo dezenas de companhias. No âmbito dessa mesma apuração, proprietários e executivos das redes Fast Shop e Ultrafarma chegaram a ser detidos.
Segundo o advogado especialista em recuperações judiciais Luis Fernando Guerrero, o caso pode gerar repercussão sobre a credibilidade da varejista. “A empresa já passa por dificuldade, já negocia com credores, e agora surge essa situação que pode abalar, de algum modo, a confiança no mercado”, declarou.
Guerrero avaliou, no entanto, que o processo investigativo não acarreta desdobramentos automáticos imediatos no pedido de renegociação das dívidas. O advogado destacou que o procedimento ainda se encontra em fase inicial e que eventuais punições a administradores ou agentes públicos podem demorar entre três e cinco anos. “Do ponto de vista da recuperação, propriamente, não tem um impacto direto”, afirmou.
Em posicionamento formal, as Casas Bahia declararam que instituíram um Comitê Independente de Investigação para acompanhar os fatos, com trabalhos que seguem em andamento. A varejista informou estar à disposição dos órgãos oficiais para prestar esclarecimentos e reiterou que “repudia qualquer ato ilícito, conduta antiética ou prática que viole a legislação”.
