Vídeo de IA de Bolsonaro em convenção do PL deve ser questionado.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já trabalha com a expectativa de que o vídeo produzido com inteligência artificial para simular um pronunciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro seja alvo de questionamentos na Corte. O material foi exibido no último sábado (25) durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), gerando discussões sobre as novas fronteiras da legislação eleitoral.
A gravação em questão foi apresentada no evento que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Embora o vídeo tenha sido identificado como conteúdo gerado por inteligência artificial, mostrando Jair Bolsonaro em uma manifestação de apoio ao filho, a avaliação interna do TSE é de que o episódio deve provocar debates intensos sobre a aplicação das regras eleitorais para o uso de IA, bem como sobre o alcance das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao ex-presidente.
De acordo com Luiz Eduardo Peccinin, especialista em Direito Eleitoral e doutor em Direito do Estado, as normas do TSE devem ser rigorosamente observadas tanto no período pré-eleitoral quanto em atos realizados durante convenções partidárias. Ele explica que, mesmo com a identificação clara de que o vídeo foi produzido por inteligência artificial, o caso pode ser levado à Justiça Eleitoral para que a Corte avalie se houve uso irregular da imagem e da voz de uma pessoa real em uma manifestação de natureza eleitoral. A resolução do TSE estabelece que conteúdos criados ou significativamente alterados por inteligência artificial devem informar, de forma explícita, destacada e acessível, que o material foi fabricado ou manipulado e indicar a tecnologia utilizada.
A norma eleitoral também proíbe a publicação e a republicação de novos conteúdos sintéticos que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou pessoas públicas, mesmo quando identificados, no período entre as 72 horas anteriores e as 24 horas posteriores ao término da votação. Peccinin ressalta, contudo, que o episódio também pode ser analisado sob a ótica das determinações impostas por Alexandre de Moraes a Jair Bolsonaro, que proíbem a divulgação de manifestos político-eleitorais do ex-presidente, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado. O especialista pondera que, a princípio, não há proibição expressa ao uso da imagem ou da voz de Bolsonaro, o que dificultaria afirmar um descumprimento direto da decisão, mas enfatiza que “claramente eles estão testando os limites impostos pela sentença condenatória criminal”.
Diante desse cenário, é considerado provável que o caso seja levado ao ministro Alexandre de Moraes, a quem caberá avaliar se a gravação constituiu apenas o uso da imagem pública de Jair Bolsonaro ou uma forma indireta de divulgar uma manifestação político-eleitoral atribuída a ele. Para Guilherme de Salles Gonçalves, advogado eleitoral e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), uma eventual responsabilização de Jair Bolsonaro dependeria da produção de provas de que o ex-presidente, atualmente em prisão domiciliar, tinha conhecimento, participou ou anuiu com a elaboração do vídeo. Ele argumenta que “é preciso não aplicar a um terceiro que não participou pessoalmente algo que decorre da utilização da sua imagem, ainda que com uma simulação de realidade”.
