Empresa terá 24 horas para demonstrar que aplica critérios equivalentes às duas candidaturas. Tribunal exige informações sobre algoritmos, publicidade eleitoral e inteligência artificial.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aumentou a pressão sobre a Meta, controladora do Instagram, Facebook e WhatsApp, em meio às denúncias de tratamento desigual entre as campanhas presidenciais. Nesta segunda-feira (19), o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que a empresa apresente, em 24 horas, informações detalhadas sobre o funcionamento de seus sistemas de distribuição de conteúdo político.
A decisão eleva de R$ 500 mil para R$ 1 milhão o valor da multa diária prevista caso a companhia não comprove o cumprimento das determinações judiciais.
O episódio começou com uma representação apresentada pela campanha de Lula (PT), que denunciou supostas restrições no alcance de publicações relacionadas ao presidente.
Os advogados apontaram dificuldades para impulsionar anúncios, alterações nas métricas de distribuição e diferenças no funcionamento de ferramentas de inteligência artificial.
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Entre os questionamentos estava a alegação de que sistemas da Meta permitiam determinadas solicitações envolvendo Flávio Bolsonaro (PL), mas recusavam comandos semelhantes relacionados a Lula.
Na semana passada, a Justiça Eleitoral determinou que a empresa adotasse critérios equivalentes para as duas candidaturas. A decisão foi mantida por unanimidade pelo plenário do TSE na sexta-feira (16).
Nesta segunda, Bellizze considerou que os esclarecimentos apresentados não demonstraram cumprimento satisfatório das ordens.
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O ministro questionou a ausência de informações suficientemente claras, o uso de horários que não correspondiam ao fuso de Brasília e a dificuldade de distinguir restrições determinadas judicialmente daquelas adotadas por iniciativa da própria plataforma.
A empresa recebeu novo prazo para apresentar documentos em português e explicar de maneira verificável o funcionamento de seus mecanismos.
O TSE quer informações sobre sistemas de recomendação de publicações, alcance de anúncios das campanhas, identificação de redes de perfis inautênticos e marcação de conteúdos produzidos ou alterados por inteligência artificial.
A campanha de Flávio também solicitou participação no processo, alegando que as medidas poderiam afetar seus direitos. O tribunal autorizou sua entrada como parte interessada, limitada à discussão sobre tratamento igualitário.
A Meta nega interferência deliberada na eleição. A companhia afirma que adotou restrições temporárias à recomendação de candidatos e à geração de determinadas imagens para cumprir as regras eleitorais brasileiras.
Também argumenta que oferecer tratamento equivalente não significa garantir resultados idênticos de audiência ou engajamento.
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Essa diferença é importante.
Uma plataforma pode aplicar as mesmas regras às duas candidaturas e, ainda assim, registrar números distintos de visualizações, compartilhamentos e interações.
O ponto investigado pela Justiça Eleitoral não é obrigar Lula e Flávio a receberem a mesma quantidade de visualizações. É verificar se os critérios utilizados pela empresa produzem restrições indevidas ou tratamento desigual.
A questão ganhou importância porque as redes sociais passaram a ocupar uma posição central na distribuição de notícias, discursos e conteúdos eleitorais.
Grande parte do material que chega aos usuários é selecionada por sistemas automatizados, cujo funcionamento não é integralmente conhecido pelo público.
Quando uma publicação recebe menos alcance, nem sempre é possível identificar imediatamente se isso ocorreu por comportamento dos usuários, decisões de moderação ou características dos algoritmos.
A investigação procura esclarecer justamente essa diferença.
Até o momento, as decisões relatadas não equivalem a uma conclusão definitiva de que a Meta tenha favorecido intencionalmente qualquer candidatura.
O tribunal exige transparência e cumprimento das determinações já impostas.
A seis dias da votação, o caso mostra como a fiscalização eleitoral passou a envolver não apenas o conteúdo das campanhas, mas também as tecnologias que definem sua circulação.
O próximo passo dependerá dos documentos apresentados pela empresa e da avaliação da Justiça Eleitoral sobre o cumprimento das ordens.
