O candidato do partido Novo à Presidência da República, Romeu Zema, protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o seu plano de governo para as eleições de 2026. Intitulado “Plano Implacável”, o documento conta com 81 páginas e reúne propostas organizadas em 20 áreas prioritárias.
Entre as principais medidas do programa estão a expansão do porte de armas em toda a extensão de propriedades rurais, a privatização de estatais, a saída do Brasil do grupo Brics e a criação de um regime de contratação trabalhista alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com a publicação oficial, parte do projeto depende de aprovação do Congresso Nacional e de alterações na Constituição, não sendo apresentados prazos ou estimativas financeiras para a maioria das ações.
Segurança pública e agronegócio
No setor do agronegócio, o plano prevê permitir que produtores rurais portem armas em toda a extensão de suas terras com a justificativa de garantir a legítima defesa e a proteção contra invasões. Na área de segurança, o texto sugere classificar facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, autorizando o emprego das Forças Armadas no combate a essas estruturas.
O documento propõe ainda a redução da maioridade penal para 16 anos, com possibilidade de responsabilização de jovens de idade inferior em casos excepcionais de crimes graves ou reincidência. Além disso, prevê a conversão obrigatória de prisões em flagrante em preventivas na terceira ocorrência.
Economia e trabalho
Na economia, Zema defende a privatização de todas as empresas controladas pelo governo federal. A única exceção detalhada refere-se à Petrobras, para a qual se propõe o fatiamento das operações de produção, refino, transporte e logística em empresas independentes para ampliar a concorrência. O programa sugere também uma nova reforma da Previdência com idade mínima reajustada automaticamente segundo a expectativa de vida.
Para o mercado de trabalho, a proposta cria um modelo alternativo à CLT, no qual acertos diretos entre empregados e empregadores teriam prevalência sobre a legislação, permitindo a negociação de valores e regras de remuneração.
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Políticas sociais, infraestrutura e diplomacia
Em relação à população em situação de rua, o plano propõe a proibição de abrigos improvisados e barracas em locais públicos, além de apoiar a internação involuntária de dependentes químicos e alcoólatras. Na área social, o Bolsa Família é mantido, mas condicionado à busca por emprego ou cursos por adultos aptos. O texto prevê um prêmio de R$ 5 mil para famílias que superarem o limite de renda do programa e a criação do programa “Sócios do Brasil”, que aplicaria R$ 1 mil em fundos de ações para cada brasileiro ao nascer, com resgate aos 18 anos.
Na educação, o programa sugere transferir a gestão das universidades federais para o Ministério da Ciência e Tecnologia, direcionando o Ministério da Educação exclusivamente à educação básica, técnica e formação docente. Na saúde, inclui a criação de um prontuário eletrônico nacional e a expansão da telemedicina.
Na política externa, o candidato propõe a saída diplomática do Brasil do Brics, o ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a transformação do Mercosul em zona de livre comércio. O texto defende ainda reformas no Judiciário, como a elevação para 60 anos da idade mínima para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o fim de decisões monocráticas que suspendam leis.
