O Partido dos Trabalhadores (PT), por meio da Federação Brasil da Esperança, rebateu no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os argumentos da equipe jurídica do pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) referente à exibição de um vídeo gerado por inteligência artificial com imagem e voz do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento foi protocolado na noite de quarta-feira (12).
Na manifestação, os advogados da federação sustentam que a resolução nº 23.732/2024 do TSE proíbe expressamente o uso de conteúdos sintéticos em formato de áudio ou vídeo para favorecer ou prejudicar candidaturas, independentemente da existência de enganosidade. De acordo com a petição do PT, as normas institucionais do tribunal estabelecem que o uso irregular de deepfakes pode acarretar a cassação do registro ou do mandato do candidato.
A resposta do PT ocorre às vésperas de uma reunião interna entre os ministros do TSE para tratar sobre a utilização de inteligência artificial nas eleições. O encontro está agendado para esta quinta-feira (13), no gabinete do presidente do tribunal e relator do caso, ministro Nunes Marques, após a sessão plenária.
Em manifestação enviada ao TSE na segunda-feira (10), a defesa de Flávio Bolsonaro argumentou que não é possível banir o uso da inteligência artificial no meio político e sustentou que a irregularidade só se caracteriza quando há intenção de enganar o eleitor com conteúdo falso. Os advogados do partido afirmaram ainda que ferramentas como avatares e representações gráficas historicamente integram a comunicação política.
O vídeo questionado foi transmitido durante a convenção do PL realizada em 25 de julho. As imagens mostram a simulação digital de Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, identificando-se como uma produção feita por IA. Na gravação, a figura gerada afirma: “Estou preso e calado por uma decisão arbitrária. Nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos.” Em manifestação anterior apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados do ex-presidente afirmaram que ele não tinha conhecimento sobre a exibição do material.
