A ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) no primeiro debate presidencial promovido pela Band, realizado no domingo (23), trouxe à tona dúvidas sobre as regras eleitorais brasileiras. Nenhum candidato à Presidência da República tem a obrigação legal de comparecer a confrontos transmitidos pela televisão, sendo a participação uma decisão estritamente estratégica de cada comitê de campanha.
Durante a transmissão ao vivo, a jornalista Adriana Araújo comunicou a ausência dos líderes partidários e também de Romeu Zema (Novo): “Os candidatos Lula, Flávio Bolsonaro e Romeu Zema foram convidados e estiveram representados em todas as reuniões preparatórias para o debate, mas resolveram faltar”.
O que estabelece a Lei das Eleições
A legislação brasileira define diretrizes para a organização dos programas pelas emissoras de rádio e TV, mas não exige a presença compulsória dos concorrentes:
- Lei nº 9.504/1997: Regulamenta os critérios de convite e a representatividade partidária no Congresso Nacional, assegurando autonomia para que o candidato aceite ou recuse o comparecimento.
- Ausência de sanções: Não há previsão de multa, sanção jurídica ou perda de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na TV para o concorrente que optar por faltar.
- Púlpito vazio: As emissoras têm autorização para manter o púlpito do candidato ausente no estúdio a fim de demonstrar a falta ao público.
Regras para o convite das emissoras
Para a realização dos debates, os veículos de comunicação precisam cumprir critérios legais de representação partidária:
- Obrigatoriedade de convite: As redes devem convidar postulantes de partidos que possuam representação de, no mínimo, cinco parlamentares no Congresso Nacional (somando Câmara dos Deputados e Senado Federal).
- Partidos sem representação mínima: A inclusão de candidatos de legendas menores necessita da anuência de ao menos dois terços dos concorrentes já aptos.
- Definição de regras: O formato, a distribuição de tempo e as normas para direito de resposta são acertados previamente em reuniões entre a direção do veículo e os representantes das campanhas.
Motivações estratégicas das campanhas
A opção de líderes nas pesquisas por não comparecer a debates em fases iniciais responde a táticas do marketing político. O primeiro colocado geralmente se torna o principal alvo dos adversários e corre o risco de desgaste ou de cometer deslizes (“escorregões”), com menor margem de ampliação de votos em relação aos candidatos que necessitam de visibilidade.
Por essa razão, coordenações de campanha costumam dar prioridade a entrevistas individuais (sabatinas) ou participações em atrações de entretenimento e esporte, formatos que possibilitam maior controle sobre o tom e o tempo de fala.
