Os candidatos à Presidência da República registraram em seus planos de governo diretrizes voltadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao funcionamento do Poder Judiciário no país. O debate ganhou relevância na campanha eleitoral em meio a investigações envolvendo ministros da Corte, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal relativas ao Banco Master, de acordo com informações compiladas pelo portal g1.
O levantamento das propostas dos 13 postulantes ao Palácio do Planalto toma como base a ordem da pesquisa Datafolha de intenção de voto no primeiro turno, divulgada em 3 de setembro.
Propostas de cada candidatura
- Lula (PT): O documento não faz citação direta ao STF, mas aponta a morosidade do sistema judicial causada pelo volume de processos e recursos. O programa propõe diálogo contínuo com representantes do Judiciário e respeito à autonomia entre os Poderes.
- Flávio Bolsonaro (PL): Apresenta medidas para limitar competências do tribunal, como o fim do foro por prerrogativa de função que mantém ações penais originárias de parlamentares no STF, transferindo-as para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Tribunais Regionais Federais (TRFs). Também sugere restringir decisões monocráticas, fixar quarentena de um ano para ministros de Estado indicados à Corte, vetar a atuação de bancas com parentes de magistrados até o terceiro grau no respectivo tribunal e coibir penduricalhos e supersalários.
- Augusto Cury (Avante): Defende mandato de oito anos para ministros da Corte — onde hoje vigora a aposentadoria compulsória aos 75 anos —, redução do plenário de 11 para nove integrantes e reserva de ao menos três vagas para mulheres. Propõe retirar a prerrogativa de indicação do presidente da República, repassando a escolha diretamente a magistrados, Ministério Público e OAB, além de estipular idade mínima de 50 anos e veto a filiados partidários nos cinco anos anteriores.
- Ronaldo Caiado (PSD): Não faz menção direta ao STF nem propõe reformas estruturais, centrando as diretrizes na aplicação de inteligência artificial, robótica e sistemas autônomos na gestão da Justiça.
- Renan Santos (Missão): O texto não cita o Supremo diretamente, mas sugere a criação de varas e tribunais especializados, com juízes sob proteção especial, para processar integrantes de facções criminosas.
- Romeu Zema (Novo): Propõe vetar o chamado ativismo judicial, elevar a idade mínima de ingresso no STF para 60 anos, exigir conduta sem militância e proibir a escolha de políticos ou ocupantes de cargos executivos para cortes superiores. O plano prevê ainda o fim de decisões monocráticas, a restrição das atribuições do tribunal exclusivamente à matéria constitucional (excluindo competências criminais e tributárias), a proibição de bancas de familiares atuarem em tribunais superiores e a criação de uma corregedoria independente com integrantes externos.
- Samara Martins (UP): Sugere eleições diretas para juízes e membros de tribunais superiores, extinção de penduricalhos salariais acima do teto constitucional, debate sobre cotas nas carreiras do Judiciário e reestruturação do sistema penitenciário.
- Rui Costa Pimenta (PCO): Defende a extinção do STF, com a substituição da estrutura atual pela eleição universal e mandatos revogáveis para todos os juízes e promotores, além do encerramento de privilégios da categoria.
- Edmilson Costa (PCB): Propõe reforma com mandatos de 10 anos para magistrados de instâncias regionais e superiores, mandatos eletivos e revogáveis no Judiciário, extinção da Justiça Militar e corte de remunerações que excedam o teto do funcionalismo.
- Sem propostas para o setor: Os planos de governo de Clariana Barão (DC), Hertz Dias (PSTU), Pablo Marçal (PRTB) e Veterinário Wilson Grassi (Democrata) não contêm iniciativas voltadas ao STF ou ao sistema de Justiça. O documento de Marçal registra que o candidato enfrenta situação de inelegibilidade decorrente de decisão da Justiça Eleitoral, com análise pendente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
