O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (8) que o Poder Judiciário brasileiro não se afastará de suas atribuições constitucionais. O pronunciamento ocorreu durante evento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão também presidido pelo ministro, em meio ao acirramento de tensões internas na Corte decorrentes de desdobramentos da investigação sobre o caso Master.
Sem citar diretamente o impasse envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, Fachin enfatizou a prontidão da Justiça para enfrentar os desafios institucionais contemporâneos.
“Os dias de hoje reclamam esse diálogo permanente, reclamam que tenhamos uma resposta à altura dos desafios. E eu estou plenamente convencido de que o Poder Judiciário brasileiro está à altura dos desafios que se lhes apresentam no momento contemporâneo. E a Justiça brasileira não faltará à legalidade constitucional, por certo, por seus deveres que decorrem da própria Constituição.”, afirmou o presidente da Corte.
Origem da crise
O clima de atrito no STF intensificou-se com apurações referentes ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao banco Master. Na mesma data, Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), sustentando ter sido alvo de monitoramento pela corporação, que teria repassado relatórios de inteligência a Moraes.
A controvérsia ganhou repercussão após Mendonça levantar o sigilo de um documento policial baseado em dados extraídos do aparelho celular de Vorcaro. O relatório reuniu comunicações que seriam atribuídas a Moraes e ao empresário, passando a ser examinadas no contexto do inquérito.
Em reação, Moraes enviou à presidência do tribunal uma representação questionando a conduta de Mendonça por suposto abuso de autoridade e improbidade administrativa, alegando direcionamento de apurações e favorecimento de alvos. Mendonça, por sua vez, apontou insuficiência técnica em relatório de inteligência levado por Moraes, afirmando a ausência de parâmetros para atestar autoria e confiabilidade do material.
Condução institucional
Diante do cenário, Fachin assumiu a tramitação dos episódios institucionais. O magistrado retirou a análise dos pedidos vinculados ao caso do âmbito do inquérito das fake news, determinou a abertura de procedimento autônomo e requisitou manifestações a Moraes, Mendonça, ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Na última sexta-feira (4), Fachin já havia declarado que “nenhuma autoridade está acima da Constituição” e prometido resposta “firme, proporcional e rigorosa”, ressaltando que a gravidade dos fatos apurados não autoriza ações fora dos ritos legais.
