A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu nesta terça-feira (8) um processo ético-disciplinar contra o escritório Barci e Barci Sociedade de Advogados, integrado por familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
A instauração do procedimento foi determinada pelo presidente da seccional, Paulo Maurício Siqueira, conhecido como Poli, e comunicada durante sessão extraordinária do Conselho Pleno. A apuração fundamenta-se em informações divulgadas em relatório da Polícia Federal a partir da perícia no telefone celular do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Segundo registros do Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), figuram como integrantes da sociedade Viviane Barci de Moraes (esposa do ministro), Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes (filhos do casal), Ana Claudia Consani de Moraes (cunhada) e Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli.
As penalidades disciplinares previstas pelas normas da entidade abrangem advertência reservada, censura, multa, suspensão e, no caso mais severo, a exclusão dos quadros, que exige quórum qualificado de dois terços do colegiado distrital. Além do processo envolvendo a banca, a seccional abriu procedimento contra o advogado Ciro Soares, mencionado no documento policial por suposta intermediação entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Em pronunciamento durante o Conselho Pleno, Paulo Maurício Siqueira justificou o encaminhamento ao Tribunal de Ética: “A advocacia não é meio para cometimento de crimes. E a OAB-DF, na sociedade, inscrita em nossa casa, nós temos o dever de apurar esses fatos”. Segundo o presidente, a seccional tem o dever de zelar pela regularidade e respeitabilidade da profissão.
A entidade informou, por meio de nota oficial, que o procedimento correrá em sigilo, “observará todas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa e nele será conferida ampla oportunidade de demonstração dos serviços prestados e da regularidade da contratação”. Não há prazo determinado para a conclusão do julgamento.
Em resposta, o escritório Barci de Moraes criticou a medida: “O escritório Barci de Moraes lamenta que questões já analisadas e arquivadas pela PGR sejam utilizadas em contexto eleitoral na OAB/DF. Espera que o presidente da entidade, Paulo Maurício Braz Siqueira, reveja suas declarações e faça os esclarecimentos necessários, evitando a adoção das medidas cabíveis”.
O relatório policial em questão teve o sigilo levantado no dia 1º pelo ministro André Mendonça, relator do caso relativo ao Banco Master no STF. A PF recompôs mensagens enviadas de forma unilateral pelo aplicativo WhatsApp a partir do aparelho de Vorcaro para um contato salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”, com registros que apontam negociações sobre contratos com o escritório e menções a relações com o magistrado.
