O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se manifestou publicamente a respeito da decisão desta terça-feira (8) do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Apesar de manter o silêncio perante a imprensa, o chefe do Executivo acompanhou a repercussão do caso ao longo de todo o dia.
Após tomar conhecimento da ordem judicial, Lula reuniu-se com auxiliares no Palácio do Planalto, incluindo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Na mesma tarde, durante pronunciamento em evento comemorativo do Dia da Amazônia, o mandatário discursou exclusivamente sobre questões ambientais, sem citar a decisão judicial.
Nesta quarta-feira (9), o presidente segue para compromissos oficiais e partidários em Teresina (PI), sem compromissos previstos na capital federal. De acordo com informações apuradas pelo blog do jornalista Valdo Cruz, interlocutores aconselharam Lula a acatar temporariamente o afastamento de Rodrigues e a concentrar a resposta do governo estritamente na via jurídica, evitando embates institucionais com o STF.
Recurso da AGU
Ainda na noite de terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com recurso no STF para reverter o afastamento de Andrei Rodrigues. Em petição dirigida ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, o órgão apontou que a determinação compromete a prerrogativa privativa do presidente da República para nomear e exonerar o chefe da PF, além de alertar para o risco de descontinuidade administrativa nas ações da corporação. Diante do pedido, Fachin estipulou prazo de 72 horas para manifestação de Mendonça.
Decisão e votação na Segunda Turma
A ordem de André Mendonça abrangeu também o afastamento do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada. O ministro justificou as medidas preventivas como necessárias para preservar investigações, afirmando haver indícios de monitoramento sistemático e ilegal por parte da PF durante mais de um mês, voltado contra a sua própria atividade e contra o advogado-geral da União, Jorge Messias.
A decisão judicial incluiu determinação para abertura de inquéritos policiais e procedimentos disciplinares na Corregedoria da PF, além da proibição de produzir ou compartilhar relatórios de inteligência sobre membros do Judiciário, da advocacia pública ou de funções de polícia judiciária.
Levada a julgamento na Segunda Turma do STF, a liminar reuniu três votos favoráveis à sua manutenção — proferidos por André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux. A deliberação foi suspensa após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, restando preservados os efeitos da liminar.
Reações na corporação e entidades
Em razão do afastamento, o diretor-executivo da PF, William Marcel Murad, assumiu o comando interino e assegurou a manutenção de uma atuação técnica e independente. Em comunicado, diretores da instituição registraram “total apoio” a Andrei Rodrigues e colocaram seus cargos à disposição do diretor interino.
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Entidades representativas também se manifestaram. A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) cobrou o envio imediato da matéria para deliberação do plenário do STF. Por sua vez, a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) sustentou que a prerrogativa para afastar o diretor-geral deve caber ao plenário do STF, e não a uma deliberação individual monocrática.
