O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. A investigação, conduzida por Moraes desde sua abertura em março de 2019, passa para a responsabilidade direta da Presidência do tribunal.
A mudança ocorre em meio a uma crise institucional no tribunal envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Recentemente, Moraes incluiu acusações contra Mendonça no inquérito, citando em tese atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento político. Dias antes, Mendonça havia retirado o sigilo de um relatório policial com mensagens enviadas a Moraes pelo banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master atualmente detido.
Com a alteração determinada por Fachin, todos os procedimentos em andamento ligados ao caso serão centralizados na Presidência da Corte. O presidente do tribunal anunciou ainda que remeterá o acervo acumulado à Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável por avaliar o oferecimento de denúncias formais ou pedidos de arquivamento.
Em despacho, Fachin registrou que “Inquéritos, PETs ou outros procedimentos de investigação preliminar em andamento, autuados e distribuídos por prevenção ao Inq. 4.781/DF retornam, no estado em que se encontram, à Relatoria da Presidência, que após análise remeterá os autos à autoridade policial e, ato contínuo, à Procuradoria Geral da República para oferecimento da denúncia ou requerimento do arquivamento, nos termos da lei e do Regimento Interno”. A medida abre caminho para o encerramento do inquérito.
Origem e desdobramentos
Instaurado de ofício pelo então presidente Dias Toffoli em 2019, o inquérito visava apurar ameaças, ofensas e notícias falsas contra ministros do STF e familiares, apoiando-se em norma regimental que autoriza investigações de infrações cometidas nas dependências do tribunal. O modelo foi questionado no meio jurídico e pela PGR por não partir do Ministério Público nem seguir a distribuição por sorteio, mas sua validade foi confirmada pelo plenário em 2020 por 10 votos a 1.
Com o tempo, a apuração ampliou o escopo para estruturas de financiamento e disparos em massa nas redes sociais. Sob a relatoria de Moraes, foram cumpridos mandados e bloqueios contra figuras públicas, influenciadores e políticos, incluindo Luciano Hang, Allan dos Santos, Bernardo Küster, Jair Bolsonaro e seus filhos Flávio e Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli, Filipe Barros, Luiz Philippe Orleans e Bragança, o blogueiro Luís Pablo Conceição Almeida e o PCO.
Ordens de suspensão de perfis também geraram atritos com o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), que passou a ser investigado no inquérito das milícias digitais em 2024, processo mantido sob relatoria de Moraes.
