A Advocacia-Geral da União (AGU) e o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intensificaram ações contra a chamada indústria de precatórios utilizada pelo Banco Master. Informações extraídas do aparelho celular do banqueiro Daniel Vorcaro apontam contatos com advogados ligados a magistrados com o objetivo de obter decisões judiciais que validassem precatórios e direitos creditórios adquiridos pela instituição financeira.
Segundo os dados apurados, Vorcaro aplicou R$ 14,3 bilhões na aquisição desses títulos, que dependiam de posicionamentos favoráveis nos tribunais para gerar retorno financeiro. As mensagens indicam tentativas de aproximação com juízes de tribunais federais e com integrantes do STF. O banqueiro chegou a procurar Gilmar Mendes na tentativa de obter apoio, mas o ministro votou de forma desfavorável ao pleito, acompanhado pelo ministro André Mendonça. No mesmo julgamento, manifestaram-se a favor da tese de Vorcaro os ministros Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli.
Diante do cenário, Gilmar Mendes decidiu encaminhar a discussão sobre a validade desses precatórios — com destaque para os originados no setor sucroalcooleiro — ao plenário da corte, visando à definição de uma tese de repercussão geral. O magistrado ressaltou que, embora exista um mercado regular de precatórios, as operações vinculadas a Vorcaro apresentam origem questionável.
Em outra frente, a AGU obteve decisão judicial para paralisar um processo que envolve R$ 4,7 bilhões em precatórios dessa natureza. A determinação estabelece que os recursos permaneçam devolvidos ao Tesouro Nacional até o julgamento definitivo. O ministro da AGU, Jorge Messias, também levou o tema ao Conselho Monetário Nacional (CMN), que aprovou regras mais rígidas para a negociação desses títulos públicos.
“Essa fábrica de precatórios foi criada durante o governo Bolsonaro, quando medidas do governo passado criaram um ambiente favorável para esse tipo de negócio, que estava lesando os cofres públicos”, declarou Jorge Messias.
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De acordo com as apurações, o esquema consistia na compra com deságio de créditos judiciais de empresas do setor sucroalcooleiro. Em seguida, os títulos eram registrados na contabilidade do Banco Master por quantias superiores ao valor real. Essa superavaliação forjava um patrimônio artificial, utilizado para atender às normas de saúde financeira do Banco Central, atrair investidores e lastrear operações de grande porte.
