Presidente do Supremo estabelece prazo de 90 dias para permanecer responsável pelas investigações do banco. No mesmo dia, defesa de Daniel Vorcaro questiona a integridade de arquivos extraídos de seu celular pela Polícia Federal.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, tomou nesta quinta-feira (29) uma decisão que modifica a condução de duas investigações de grande repercussão nacional.
O ministro determinou a devolução ao gabinete de André Mendonça dos processos relacionados aos descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social.
Ao mesmo tempo, decidiu manter temporariamente sob sua responsabilidade as investigações envolvendo o Banco Master.
A permanência terá duração inicial de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.
More Read
A decisão ocorre depois de semanas de tensão interna no Supremo, provocada por divergências sobre a condução dos processos e pela existência de referências a integrantes da própria Corte em materiais investigados pela Polícia Federal.
O despacho deverá ser submetido ao plenário do tribunal.
Por que os processos foram retirados de Mendonça?
Em setembro, Fachin determinou que as investigações relacionadas ao Banco Master e aos descontos ilegais do INSS fossem encaminhadas à Presidência do Supremo.
More Read
A medida ocorreu durante uma crise envolvendo decisões conflitantes e questionamentos sobre a condução dos processos.
Parte das controvérsias surgiu depois que mensagens extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro passaram a ser discutidas no âmbito de procedimentos envolvendo integrantes da Corte.
A situação provocou divergências sobre acesso a documentos, distribuição de investigações e possíveis impedimentos de magistrados.
O presidente do STF assumiu temporariamente o controle dos processos para examinar questões institucionais e definir os encaminhamentos necessários.
Agora, Fachin considera que não existem mais razões para manter as investigações do INSS sob sua responsabilidade.
O caso Master, entretanto, continuará temporariamente na Presidência.
More Read
O que muda na prática?
Com a decisão, André Mendonça volta a conduzir os procedimentos relacionados às suspeitas de descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
O caso envolve investigações sobre cobranças realizadas em benefícios previdenciários e possíveis irregularidades na atuação de entidades e intermediários.
A retomada da relatoria permite que pedidos de diligências e outras questões processuais voltem a ser examinados pelo gabinete responsável.
Já no caso Master, Fachin continuará decidindo medidas urgentes enquanto permanecer com os processos.
Isso inclui solicitações apresentadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República, além de pedidos relacionados à situação de investigados.
A decisão não representa julgamento sobre a culpa ou inocência das pessoas envolvidas.
Também não encerra as investigações.
A nova controvérsia sobre o celular de Vorcaro
No mesmo dia, os advogados de Daniel Vorcaro apresentaram ao Supremo questionamentos sobre a integridade de arquivos extraídos de um telefone celular apreendido pela Polícia Federal.
A defesa contratou uma análise técnica preliminar e afirma ter identificado registros de movimentação do aparelho depois de sua apreensão, em novembro de 2025.
Segundo os advogados, o material apresenta 207 eventos de tela, 33 ativações da câmera frontal e três conexões pela entrada USB durante o período examinado.
A defesa também afirma que 657 arquivos foram modificados e outros 436 foram criados depois da apreensão.
Outro ponto levantado envolve 340 arquivos com datas de modificação registradas em maio de 2026, meses depois da extração inicial do conteúdo.
Os advogados solicitaram acesso aos dados brutos, registros técnicos e documentos relacionados à cadeia de custódia.
O que essas informações significam?
A cadeia de custódia corresponde ao conjunto de procedimentos utilizados para registrar a coleta, o armazenamento, o manuseio e a análise de elementos de prova.
Seu objetivo é permitir que o material seja examinado com segurança e que sua integridade possa ser verificada.
Entretanto, a existência de registros de atividade em um aparelho apreendido não comprova automaticamente adulteração de provas.
Procedimentos técnicos de extração, cópia e análise podem produzir registros que precisam ser interpretados por especialistas.
Para determinar se houve irregularidade, será necessário examinar os arquivos originais, os métodos utilizados e a documentação dos procedimentos.
Até o fechamento desta reportagem, as alegações apresentadas pela defesa não haviam sido confirmadas por uma perícia judicial independente.
A investigação financeira continua
A controvérsia ocorre um dia depois de a Polícia Federal concluir uma etapa da investigação sobre operações financeiras envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília.
A corporação indiciou Daniel Vorcaro e outras 14 pessoas por suspeitas relacionadas a operações com carteiras de crédito e possíveis crimes contra o sistema financeiro.
O indiciamento representa uma conclusão investigativa da Polícia Federal, mas não equivale a condenação.
A apresentação de denúncia criminal dependerá da avaliação do Ministério Público.
Os investigados possuem direito à defesa e à contestação dos elementos utilizados na apuração.
O desafio institucional do Supremo
A decisão de Fachin procura estabelecer condições para a continuidade de investigações que passaram a conviver com conflitos internos na Corte.
A devolução do caso INSS a Mendonça permite separar parte dos procedimentos das controvérsias relacionadas ao Banco Master.
Entretanto, a permanência temporária do caso financeiro na Presidência demonstra que ainda existem questões institucionais pendentes.
O plenário deverá examinar a decisão.
Também será necessário esclarecer os questionamentos técnicos apresentados pela defesa de Vorcaro.
O episódio envolve duas exigências fundamentais do processo judicial: permitir que investigações relevantes avancem e garantir que as provas utilizadas sejam obtidas e preservadas de maneira regular.
O resultado dessas discussões poderá influenciar o andamento de processos que envolvem bilhões de reais, agentes públicos e instituições financeiras.
A decisão desta quinta-feira reorganiza responsabilidades dentro do Supremo, mas ainda não resolve as controvérsias centrais das investigações.
