Os acontecimentos recentes no Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, têm sido classificados por analistas como uma crise sem precedentes. Em entrevistas concedidas à CNN Brasil, juristas e especialistas apontaram para um cenário de ruptura interna impulsionado por acusações mútuas.
Segundo a advogada constitucionalista Vera Chemim, o presidente da Corte, Edson Fachin, enfrentará uma tarefa complexa para pacificar os ânimos. Na avaliação da especialista, a solicitação de Moraes para que Mendonça seja investigado representa uma tentativa de afastar o colega das relatorias do caso Master e do INSS, funcionando como uma manobra diversionista.
“A conduta de Moraes é grave, quando temos membro do STF envolvido em atos que remetem a indícios suficientes de autoria e materialidade de crime e que poderão tornar Moraes um réu”, afirmou a advogada. Chemim considerou desmedida a representação apresentada a Fachin sob alegações de interferência na Polícia Federal, atuação irregular em colaborações premiadas e direcionamento de alvos.
“Ele reagiu de forma violenta, tentando acusar colega, de qualquer forma, para tentar criar cortina de fumaça e chamar atenção da opinião pública. Ele contra-ataca para poder se defender e tentar fazer com que agora não seja ele o único protagonista de tudo isso, mas conjunto com ele e Mendonça, para criar pseudodúvida razoável sobre a conduta de Mendonça. Nesse sentido, acredito que Fachin terá muita dificuldade para solucionar esse problema e ele terá que contar com a unidade do plenário”, pontuou Chemim.
A constitucionalista lembrou ainda que Moraes não apresentou esclarecimentos relativos a mensagens trocadas com Daniel Vorcaro, ex-proprietário do banco Master, nem sobre o contrato firmado entre o escritório de advocacia de sua esposa e a instituição financeira. Para Chemim, a medida paliativa imediata seria a convocação do plenário sem a participação de Moraes, Mendonça e Dias Toffoli — este último já impedido no caso Master.
“Essa crise que já vinha vindo já era grave. Agora, vamos acrescentar mais uma crise que remete a conflitos entre membros do próprio Supremo Tribunal Federal”, complementou a especialista.
Na perspectiva do jornalista e pesquisador do STF Felipe Recondo, a intensidade do embate evidencia um rompimento evidente na Corte. “De uma crise dessa, do nível das acusações que estão sendo feitas de um contra o outro e a as suspeitas que pesam sobre ministro Alexandre de Moraes, eu acho que nós já entramos numa discussão de quem sobrevive a esta crise. E isso pode também ser resultado do processo eleitoral, a depender do processo eleitoral e do Senado no ano que vem, nós tenhamos algum tipo de consequência para essa ruptura que existe hoje dentro do Supremo”, destacou Recondo.
Por sua vez, o professor de direito constitucional Gustavo Sampaio sustentou que o inquérito das fake news, instaurado em 2019 e utilizado por Moraes contra Mendonça, já deveria ter sido concluído. “Todos os inquéritos no direito brasileiro precisam ter tempo circunscrito, limitado e objeto específico. Esse fim já foi. Do ponto de vista jurídico, deveria ter sido feito de outra forma. Se Moraes se sente atingido por Mendonça, então talvez tivesse que ter se reportado ao presidente do STF, relatando a ocorrência daquele possível vício das investigações”, disse.
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Sampaio acrescentou que o caso deve ser deliberado colegiadamente. “As provas colhidas fortuitamente em desfavor de Moraes, não foram colhidas intencionalmente. Será necessária autorização do plenário tanto para verificar se Mendonça violou processo legal e se Moraes se envolveu em prática delituosa com o ex-presidente do master”, explicou o professor, que qualificou Fachin como moderado e estimou que a matéria seja levada ao plenário com brevidade.
