O encerramento da semana de esforço concentrado no Congresso Nacional resultou em vitórias legislativas para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas deixou pendente a votação de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) consideradas prioritárias pelo Planalto: o fim da escala 6×1 e a reforma da Segurança Pública.
Sem apreciação no plenário do Senado, nenhuma das duas matérias pôde ser promulgada antes do período eleitoral. Na quinta-feira (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), declarou que a proposta sobre a jornada de trabalho será pautada apenas depois das eleições, sem especificar se a análise ocorrerá após o primeiro ou o segundo turno.
Embora o Congresso não esteja formalmente em recesso, as sessões deliberativas foram reduzidas em razão da campanha. Parlamentares governistas tentam articular com Alcolumbre a inclusão da PEC do fim da escala 6×1 na pauta de outubro, logo após o primeiro turno.
O ambiente político no Senado foi tensionado pelo atrito entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Alcolumbre tem enfrentado pressão de parlamentares de oposição, entre eles Flávio Bolsonaro (PL-RJ), para abrir processo de impeachment contra Moraes. Em resposta aos questionamentos, o presidente do Senado rebateu:
“Eu vou voltar para a pauta porque senão, terei que responder muitas agressões que, como presidente do Senado, estou recebendo nos últimos dias. Apenas um comentário, no momento adequado eu vou falar, todo mundo esqueceu que pediram R$ 130 milhões para a mesma pessoa para fazer um filme. E agora o culpado é só o ministro Alexandre de Moraes”, afirmou Alcolumbre.
Em pronunciamento sobre o tema, o presidente Lula defendeu investigações amplas, mas criticou a ocorrência de “vazamentos seletivos”. Já a PEC da Segurança Pública não concluiu sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ainda restam três destaques a serem apreciados, ficando igualmente para depois do pleito.
Projetos econômicos aprovados
Apesar dos adiamentos nas PECs, o governo consolidou vitórias em pautas econômicas após entendimentos entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Entre as medidas aprovadas está a isenção tributária para compras internacionais de até US$ 50, revertendo a cobrança conhecida como taxa das blusinhas. A sanção presidencial está prevista para a próxima semana. O texto incluiu a exigência de avaliações periódicas de impacto econômico para responder a queixas de representantes da indústria e do comércio nacional.
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O Congresso também aprovou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), que estabelece um fundo garantidor de R$ 5 bilhões destinado ao processamento de terras raras no Brasil, e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que prevê uma desoneração de tributos federais calculada em R$ 5,2 bilhões para o ano de 2026.
