Kassab quer mudar a forma de eleger deputados após explosão de votos nas redes sociais. Entenda o que está em jogo

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Com Nikolas Ferreira e Lucas Pavanato ultrapassando três milhões de votos, aliados do presidente do PSD defendem acelerar um projeto de José Serra, apresentado em 2017, que pode transformar as eleições legislativas. O voto distrital misto promete aproximar parlamentares de suas regiões, mas também mudaria o poder dos partidos sobre as candidaturas.

O resultado das eleições de 2026 provocou uma discussão que vai muito além de quem ocupará as cadeiras do Congresso a partir de fevereiro. Depois de uma votação marcada pelo crescimento de candidatos com enorme alcance nas redes sociais, aliados de Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, passaram a defender que a Câmara retome um projeto apresentado por José Serra em 2017, capaz de modificar profundamente a maneira como os brasileiros escolhem deputados e vereadores.

A proposta institui o chamado voto distrital misto, um sistema que combina a eleição de representantes por regiões geográficas com a distribuição proporcional de cadeiras entre os partidos. A ideia não é nova, mas ganhou outro significado depois que nomes como Nikolas Ferreira, em Minas Gerais, e Lucas Pavanato, em São Paulo, ultrapassaram a marca de três milhões de votos cada um, demonstrando a dimensão que candidaturas com forte presença digital podem alcançar.

Para compreender o movimento, é preciso observar o que aconteceu com a representação política nos últimos anos. Atualmente, candidatos a deputado federal disputam votos em todo o estado. Em São Paulo, por exemplo, um político pode receber apoio de eleitores de dezenas de municípios diferentes, sem necessariamente manter vínculos territoriais com uma região específica. O mesmo vale para deputados estaduais.

Esse modelo permite a eleição de parlamentares identificados com causas e movimentos nacionais, mas também produz uma situação peculiar: algumas regiões concentram vários representantes, enquanto outras podem terminar a eleição sem um deputado diretamente ligado à sua população.

A eleição paulista deste ano ilustra essa discussão. Levantamento publicado pelo UOL identificou crescimento de 48% no número de deputados estaduais classificados como representantes de opinião, ou seja, eleitos principalmente pela identificação com ideias e causas, em vez de uma base territorial concentrada. O grupo chegará a pelo menos 31 dos 94 integrantes da Assembleia Legislativa.

É justamente nesse ambiente que Kassab volta a defender uma antiga bandeira.

O presidente do PSD construiu boa parte de sua influência nacional organizando alianças municipais, formando quadros regionais e ampliando a presença do partido nas prefeituras. Nas eleições de 2024, a legenda foi a que conquistou o maior número de municípios brasileiros. O voto distrital misto daria maior importância a esse tipo de estrutura territorial, embora não garanta automaticamente vantagens eleitorais para qualquer partido.

Mas você sabe o que é, afinal, o voto distrital misto?

Hoje, quando um brasileiro escolhe um deputado, seu voto contribui tanto para a votação individual do candidato quanto para a soma de votos de seu partido ou federação. O número de cadeiras conquistadas depende do desempenho eleitoral da legenda e das regras do sistema proporcional.

O projeto de José Serra muda essa lógica.

Pela proposta, cada estado seria dividido em distritos eleitorais, regiões geográficas delimitadas pela Justiça Eleitoral de acordo com critérios populacionais. O eleitor passaria a fazer duas escolhas: uma para o candidato que deseja eleger em seu distrito e outra para o partido político de sua preferência.

Imagine um estado com dez cadeiras na Câmara dos Deputados. Cinco seriam preenchidas pelos vencedores de cinco distritos eleitorais. As outras cinco seriam distribuídas pelo componente proporcional, considerando a votação partidária e as cadeiras já conquistadas por cada legenda na etapa distrital.

Assim, um eleitor poderia escolher um candidato do partido A para representar sua região e, ao mesmo tempo, votar no partido B para a distribuição proporcional de cadeiras.

O sistema procuraria combinar a representação geográfica com a diversidade política do eleitorado.

Na prática, as campanhas também seriam reorganizadas. Um candidato interessado em conquistar uma vaga distrital precisaria disputar os votos de uma região determinada, em vez de procurar eleitores espalhados por todo o estado. Já as candidaturas vinculadas à votação proporcional dependeriam das listas partidárias e das regras de distribuição estabelecidas na legislação.

E aqui aparece uma das questões mais importantes da proposta: o poder das direções partidárias sobre a seleção e a organização das candidaturas.

No sistema atual, o eleitor pode votar nominalmente em qualquer candidato apresentado pela legenda em sua circunscrição. No modelo proposto, parte das vagas seria preenchida por listas partidárias, aumentando a relevância das decisões internas sobre quem integrará essas listas e em qual posição.

Os defensores da mudança argumentam que a reforma poderia reduzir os custos das campanhas, facilitar a fiscalização dos parlamentares e fortalecer a relação entre representantes e comunidades. A ideia é que o eleitor saiba com maior clareza quem responde politicamente pelas demandas de sua região.

Os críticos, entretanto, levantam preocupações diferentes. A delimitação dos distritos poderia produzir disputas sobre a distribuição territorial das cadeiras, enquanto a valorização de bases geográficas poderia reduzir o espaço de representantes eleitos por causas que ultrapassam fronteiras municipais, como direitos humanos, meio ambiente e movimentos sociais.

Também existe o risco de fortalecer lideranças locais já estabelecidas, especialmente em regiões onde partidos tradicionais possuem estruturas políticas consolidadas.

Isso significa que o voto distrital misto não eliminaria necessariamente os chamados deputados de internet. Candidatos com grande reconhecimento público poderiam continuar disputando cadeiras distritais ou integrar as listas proporcionais. O que mudaria seriam as condições institucionais pelas quais seus votos se transformariam em mandatos.

O projeto já possui uma longa história no Congresso. Apresentado por José Serra em março de 2017, foi aprovado pelo Senado em novembro daquele ano, por 40 votos a 13. Desde então, tramita na Câmara como PL 9.212/2017, onde permanece aguardando parecer na Comissão de Constituição e Justiça.

O relator atual é Domingos Neto, deputado do PSD do Ceará. Em abril deste ano, o presidente da Câmara, Hugo Motta, defendeu publicamente a retomada da discussão e mencionou a possibilidade de campanhas menos caras e maior proximidade entre políticos e eleitores.

Apesar da movimentação, ainda não existe uma data confirmada para votação.

Há também uma controvérsia jurídica antiga. Durante a análise no Senado, parlamentares questionaram se uma transformação desse tamanho poderia ser realizada por projeto de lei ordinária ou se exigiria uma emenda constitucional. O debate poderá reaparecer caso a Câmara decida acelerar a tramitação.

E quando tudo isso poderia começar a valer?

A Constituição determina que alterações no processo eleitoral não sejam aplicadas a eleições realizadas até um ano depois de sua entrada em vigor. Portanto, para atingir as eleições municipais de 2028, a nova legislação precisaria estar em vigor com a antecedência constitucional necessária. Caso contrário, a reforma poderia ficar para eleições posteriores, conforme o calendário e o texto definitivamente aprovado.

O movimento de Kassab revela uma discussão que acompanha a transformação das campanhas brasileiras. De um lado, políticos com bases territoriais organizadas procuram preservar e fortalecer seus vínculos regionais. Do outro, candidaturas conseguem construir audiências nacionais e mobilizar milhões de eleitores sem depender exclusivamente das estruturas partidárias tradicionais.

Nenhuma dessas formas de representação é incompatível, por definição, com a democracia. Ambas respondem a maneiras diferentes pelas quais o eleitor estabelece vínculos políticos.

O que está sendo discutido no Congresso é como essas preferências devem ser convertidas em cadeiras legislativas.

A questão merece atenção porque uma reforma eleitoral não determina apenas quem poderá disputar uma vaga, mas influencia também o modo como os partidos selecionam candidatos, organizam campanhas e representam a população.

Dez anos depois de José Serra apresentar sua proposta, a expansão das redes sociais acrescentou um elemento que não ocupava o mesmo espaço naquele debate de 2017.

Agora, diante de candidatos capazes de reunir milhões de votos em campanhas digitais, o Congresso volta a discutir se a representação parlamentar deve depender mais da identificação com uma região ou continuar permitindo que causas e figuras públicas mobilizem eleitores espalhados por todo o estado.

A resposta poderá mudar a maneira como o brasileiro escolhe seus deputados nas próximas eleições. E, antes de decidir sobre qualquer reforma, será necessário compreender não apenas quais políticos serão afetados, mas principalmente como ficará a representação dos eleitores.

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