A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária à liberação das visitas do senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O parecer assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet defende a rejeição dos recursos apresentados pela defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em julho, o ministro Alexandre de Moraes proferiu decisão proibindo as visitas de Flávio pelo prazo de 90 dias, restrição que vigora até o término do período eleitoral.
A medida tomada por Moraes ocorreu após o senador divulgar, em redes sociais, a leitura de uma carta manuscrita entregue por Jair Bolsonaro. De acordo com o ministro, o ato descumpriu a medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros, além de vedar encontros com finalidade político-eleitoral durante o pleito de 2026.
Segundo a manifestação da PGR, a preservação dos vínculos familiares não afasta a obrigação de cumprir determinações judiciais. O órgão salientou que o fato de Flávio ser formalmente advogado do pai — condição registrada em março de 2026 — não o isenta do cumprimento das regras impostas, ressaltando que o ex-presidente continua assistido por outros defensores constituídos.
Por outro lado, o advogado da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, Tracy Reinaldet, argumenta que a decisão do ministro desrespeita a Lei de Execução Penal, o Estatuto da Advocacia e a Constituição Federal, afirmando que a proibição aproxima a situação de Jair Bolsonaro do isolamento por incomunicabilidade.
