Peça exibida em convenção do PL levanta questões sobre restrições do STF.
Um vídeo produzido com inteligência artificial (IA) que exibe a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro, declarando apoio à candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro, foi o centro de um debate jurídico e eleitoral. A peça foi exibida no último sábado, dia 25 de julho de 2026, durante a convenção nacional do PL (Partido Liberal), realizada na Mercado Livre Arena Pacaembu, em São Paulo. A veiculação do material levanta a possibilidade de apuração de um eventual descumprimento das restrições impostas ao ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O contexto para essa discussão remonta a decisões anteriores do STF que impuseram restrições a Jair Bolsonaro, incluindo a proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente. Um episódio anterior, no início do mesmo mês, envolveu a leitura de uma carta escrita por Bolsonaro por seu filho, Flávio Bolsonaro, nas redes sociais, onde o ex-presidente o apresentava como seu porta-voz e candidato escolhido. Esse fato levou o ministro Alexandre de Moraes a suspender as visitas de Flávio ao pai por 90 dias, classificando a divulgação como um “instrumento de promoção política” e rejeitando a alegação de desconhecimento prévio por parte da defesa.
Diante da nova ocorrência, a Procuradoria-Geral da República (PGR) foi acionada para investigar o vídeo. Segundo o advogado criminalista Jhonatan Fernando Ferreira, a responsabilização de Jair Bolsonaro dependerá da existência de indícios de que ele participou ou autorizou a mensagem. O advogado ressalta que o uso de uma imagem sintética, por si só, não seria suficiente para caracterizar o descumprimento das condições da prisão domiciliar, a menos que o ex-presidente tivesse participado efetivamente ou consentido com a produção. Parlamentares do PT, como a deputada federal Dandara (PT-MG) e o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), argumentam que a peça pode ter sido utilizada para contornar as restrições do STF, configurando propaganda eleitoral irregular e crime eleitoral. Emocionado, Flávio Bolsonaro, cuja candidatura à Presidência foi oficializada na convenção, afirmou que seu pai é vítima de perseguição.
A peça de IA também instiga um debate no âmbito eleitoral, especialmente sobre a regulamentação de “deepfakes”. A Resolução 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe, na propaganda eleitoral, o uso de conteúdo sintético em áudio ou vídeo para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de pessoas para favorecer ou prejudicar candidaturas, mesmo com autorização. O descumprimento pode configurar abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Embora a convenção tenha ocorrido antes de 16 de agosto, data oficial do início da propaganda eleitoral, o vídeo informa logo no início que foi produzido com inteligência artificial. Para Jhonatan Ferreira, esse aviso atende à regra eleitoral ao deixar claro que Bolsonaro não gravou a mensagem. Contudo, o professor de direito eleitoral e digital Diogo Rais pondera que, apesar de a identificação reduzir a possibilidade de engano, uma leitura literal da resolução do TSE ainda pode considerar irregular o uso de imagem e voz sintéticas para favorecer uma candidatura.
A complexidade do caso reside na intersecção entre as restrições judiciais impostas a Jair Bolsonaro e as normas eleitorais que buscam coibir o uso indevido de tecnologias como a inteligência artificial. A investigação da PGR e as futuras interpretações do TSE serão cruciais para definir os limites da utilização de deepfakes em campanhas políticas, especialmente em um cenário onde a participação ou consentimento do indivíduo retratado é um fator determinante. O desfecho dessa apuração poderá estabelecer precedentes importantes para o uso de IA em eleições futuras, impactando a integridade do pleito e a transparência da comunicação política.
