O acordo de até US$ 18 bilhões firmado pela Meta com a maioria dos estados dos Estados Unidos abriu uma nova fase nas iniciativas globais para conter o uso compulsivo e os danos causados por redes sociais a crianças e adolescentes. O compromisso inclui a restrição do tempo de tela padrão para duas horas diárias a usuários menores de 18 anos no Facebook e no Instagram.
A decisão repercutiu internacionalmente. Na Austrália, autoridades afirmaram que o caso demonstra que as plataformas dispõem de ferramentas técnicas para aumentar a segurança de jovens. Segundo a ministra das Comunicações da Austrália, Anika Wells, as empresas de redes sociais “têm à sua disposição as ferramentas para proteger os jovens contra seus recursos viciantes, mas optaram por não utilizá-las”. A declaração surge em meio a dificuldades enfrentadas pelo país para aplicar a proibição total do uso de redes por menores de 16 anos, em vigor desde dezembro, já que estudos apontam que 80% dos menores continuaram a acessar as plataformas devido a falhas na verificação de idade.
A Meta, acusada nos Estados Unidos de desenvolver recursos para estimular o uso compulsivo, negou qualquer irregularidade ao assinar o termo.
Na Ásia, órgãos reguladores da Coreia do Sul e da Malásia defenderam que as mudanças devem ser estendidas a usuários jovens de todo o mundo. Nas Filipinas, o secretário do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicações, Henry Aguda, declarou esperar que o desfecho nos EUA fortaleça negociações contra golpes virtuais e exploração sexual infantil.
A Comissão Europeia também cobra medidas estruturais da Meta. O bloco indicou preliminarmente violações à Lei dos Serviços Digitais (DSA) e defende intervenções mais amplas, como o fim da reprodução automática, o encerramento da rolagem infinita por padrão e a revisão dos algoritmos de recomendação. “Fomos muito claros. Esperamos uma gestão adequada do tempo de uso e um controle parental adequado nessas plataformas”, afirmou o porta-voz europeu Thomas Regnier.
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No campo jurídico, o escritório australiano Shine Lawyers informou estar em tratativas com o advogado norte-americano Mark Lanier para avaliar a viabilidade de uma ação coletiva na Austrália baseada nos mesmos argumentos de design viciante explorados nos tribunais dos Estados Unidos.
