Ministro também afastou diretor de Inteligência, mandou investigar produção de relatórios sobre autoridades e convocou a Segunda Turma para referendar a decisão; confronto envolvendo PF, Moraes e Mendonça amplia crise aberta pelo caso Master
A crise que atingiu o Supremo Tribunal Federal nas últimas semanas entrou em uma nova e mais delicada fase na manhã desta terça-feira (8). O ministro André Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa.
A decisão não se limita à troca temporária no comando da PF. Mendonça determinou também a abertura de procedimentos criminais e administrativo-disciplinares na Corregedoria da Polícia Federal para investigar as circunstâncias em que foram produzidos relatórios de inteligência sobre a atuação de autoridades — entre elas o próprio ministro e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O ministro sustenta ter sido alvo de um “monitoramento sistemático e ilegal” por mais de 30 dias e classifica os fatos como de “superlativa gravidade”. Segundo sua decisão, documentos produzidos pela área de inteligência da PF chegaram a prever “monitoramento e coleta dirigida” sobre autoridades.
Em outra frente, Mendonça suspendeu a produção e o compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar a atuação funcional de magistrados, membros da advocacia pública ou da própria atividade de polícia judiciária.
A medida transforma em confronto institucional aberto uma disputa que, até poucos dias atrás, acontecia principalmente por meio de decisões, relatórios, petições e vazamentos.
E novamente o Banco Master aparece no centro do terremoto.
Seis relatórios enviados a Moraes
De acordo com a decisão de Mendonça, Andrei Rodrigues teria encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes ao menos seis relatórios de inteligência produzidos sigilosamente entre 3 e 31 de agosto.
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Os documentos analisavam, entre outros pontos, a conduta de Mendonça na condução das investigações envolvendo o Banco Master e os desvios no INSS.
Também abordavam a atuação do advogado-geral da União, Jorge Messias.
Em um dos trechos mais sensíveis já revelados sobre o conteúdo desses documentos, a inteligência da PF levantou a hipótese de uma aproximação entre Mendonça e Messias associada, entre outros fatores, à existência de uma “matriz religiosa comum”.
O relatório avaliava que Messias poderia buscar aproximação com Mendonça e com setores evangélicos ligados ao ministro depois da rejeição de sua indicação ao Supremo pelo Senado.
A própria análise, porém, classificava essa hipótese com grau de confiança baixo e alertava que as conclusões não deveriam sustentar providências formais ou manifestações externas.
Para Mendonça, o conteúdo demonstra que a inteligência policial ultrapassou os limites de sua atuação institucional e passou a produzir avaliações sobre decisões judiciais, relações políticas e até aspectos religiosos de autoridades.
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A gravidade da acusação está justamente aí: a discussão deixou de ser apenas sobre quem conduziu corretamente uma investigação e passou a envolver os próprios limites da atividade de inteligência da Polícia Federal.
Os documentos que Moraes usou contra Mendonça
Há ainda um componente que torna o caso especialmente explosivo.
Parte desses relatórios foi utilizada por Alexandre de Moraes para pedir uma investigação contra André Mendonça.
Moraes sustentou que o colega poderia ter cometido abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução das investigações do caso Master e das fraudes envolvendo o INSS.
Entre as suspeitas levantadas estavam possíveis interferências de Mendonça sobre a atuação da PF, tratamento diferente a determinados investigados e tentativa de conduzir diretamente atos que, na avaliação registrada pela inteligência policial, seriam típicos da investigação e não da supervisão judicial.
Agora, Mendonça reage justamente contra a estrutura que produziu os documentos usados para questioná-lo.
A crise passa, portanto, a ter uma característica incomum: um ministro do Supremo determina o afastamento da cúpula da Polícia Federal depois que documentos produzidos pela própria corporação foram utilizados por outro ministro do STF para levantar suspeitas contra ele.
É uma disputa na qual investigadores, investigados, magistrados e autoridades passaram a aparecer simultaneamente como produtores e alvos de informações.
Tudo começou a explodir com o celular de Vorcaro
A origem política da crise está nas investigações relacionadas ao Banco Master e, particularmente, nas informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O material revelou contatos e referências a autoridades de Brasília e colocou sob pressão integrantes do Judiciário, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal.
A divulgação de informações envolvendo Alexandre de Moraes agravou de maneira dramática a tensão dentro do Supremo.
Mendonça autorizou a exposição de informações produzidas pela PF envolvendo as conversas de Vorcaro. Moraes reagiu questionando a legalidade da atuação do colega e utilizou relatórios da própria Polícia Federal para pedir uma apuração contra ele.
O presidente do Supremo, Edson Fachin, entrou então no circuito da crise.
Fachin determinou que Mendonça, Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e Andrei Rodrigues prestassem esclarecimentos sobre os acontecimentos. Também retirou o pedido contra Mendonça do âmbito do inquérito das fake news.
O que começou com dados encontrados em uma investigação bancária passou, em questão de dias, a colocar algumas das instituições mais poderosas da República em rota de colisão.
Andrei já estava pressionado
O afastamento desta terça-feira também não surge isoladamente.
Nos últimos dias, Andrei Rodrigues passou a enfrentar crescente pressão política em torno do caso Master.
O Partido Novo já havia pedido seu afastamento cautelar e, posteriormente, protocolou no Supremo um pedido de prisão preventiva do diretor-geral da PF. A legenda utilizou como argumento referências encontradas nas mensagens de Vorcaro e alegou risco às investigações.
Mendonça não adotou a medida mais extrema pedida pelo partido, mas decidiu pelo afastamento preventivo.
Ao mesmo tempo, o próprio Palácio do Planalto já discutia internamente o futuro de Andrei. Nos últimos dias, aliados do presidente Lula passaram a defender sua saída, apesar da relação histórica de confiança entre o presidente e o diretor-geral da corporação.
Andrei está no comando da Polícia Federal desde janeiro de 2023. Delegado de carreira há mais de duas décadas, foi responsável pela segurança de Lula durante campanhas eleitorais e ocupou funções importantes dentro da instituição antes de chegar ao posto máximo da corporação.
Decisão será testada dentro do próprio STF
Mendonça resolveu submeter rapidamente sua decisão aos colegas.
A pedido do ministro, o presidente da Segunda Turma do Supremo, Luiz Fux, confirmou uma sessão virtual extraordinária para esta terça-feira.
O julgamento está previsto para ocorrer entre 10h e 23h59 e decidirá se a Turma referenda ou derruba as medidas cautelares determinadas por Mendonça.
Esse será o primeiro teste político e jurídico de peso para a decisão.
Mais do que decidir o futuro imediato de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, os ministros terão diante de si uma pergunta institucional de enorme dimensão: até onde pode ir a atividade de inteligência da Polícia Federal na análise da conduta de ministros do Supremo e outras autoridades?
E, no caminho inverso, quais são os limites de um ministro do STF para intervir sobre o comando da principal polícia judiciária do país quando ele próprio aparece entre os alvos dos documentos questionados?
Ex-ministros falam em crise histórica
O ambiente já era suficientemente grave antes mesmo da decisão desta manhã.
Treze ex-ministros do Supremo enviaram uma carta ao presidente Edson Fachin classificando o momento vivido pela Corte como a “mais aguda crise de sua história”.
Entre os signatários estão Celso de Mello, Ellen Gracie, Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Ayres Britto, Nelson Jobim, Cezar Peluso e outros ex-integrantes do tribunal.
Eles defenderam a convocação urgente de uma sessão pública do plenário para que os fatos sejam submetidos a uma “imediata e rigorosa apuração”, respeitando o devido processo legal.
Na avaliação dos ex-ministros, os acontecimentos já comprometem não apenas o prestígio e a autoridade do STF, mas também a confiança da sociedade e a estabilidade das instituições.
É difícil encontrar manifestação semelhante na história recente do tribunal.
A crise chegou definitivamente à eleição
Existe ainda uma consequência política inevitável.
Tudo isso acontece a menos de um mês da eleição presidencial.
A crise do Supremo já ocupou parte central das manifestações de 7 de Setembro. Flávio Bolsonaro e outros candidatos da oposição direcionaram seus ataques especialmente a Alexandre de Moraes, enquanto André Mendonça passou a receber manifestações públicas de apoio.
Do outro lado, Lula procura manter uma posição institucional, defender que “ninguém está acima da lei” e evitar que o desgaste envolvendo Moraes seja transferido diretamente para sua campanha.
O afastamento de Andrei adiciona outro elemento potencialmente desconfortável para o presidente.
O diretor-geral da PF é um nome identificado com o governo Lula desde o início do terceiro mandato. Qualquer prolongamento da crise inevitavelmente exigirá do Planalto uma posição sobre a permanência da atual direção da Polícia Federal.
Politicamente, isso significa que um escândalo que começou envolvendo um banco privado já atingiu o Supremo, a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União e o Palácio do Planalto.
E entrou no centro da campanha presidencial.
De disputa de versões a disputa de poder
A decisão desta terça-feira altera qualitativamente a crise.
Até agora, Brasília assistia a uma guerra de documentos: mensagens de celular, relatórios de inteligência, pedidos de investigação, manifestações da PGR e decisões judiciais.
A partir do afastamento da cúpula da Polícia Federal, a disputa começa a atingir diretamente o exercício de funções de Estado.
É por isso que o julgamento da Segunda Turma terá importância muito maior do que simplesmente decidir se Andrei Rodrigues continuará ou não temporariamente à frente da PF.
Se a decisão de Mendonça for referendada, o Supremo dará respaldo institucional à avaliação de que existem indícios suficientemente graves sobre a atuação da inteligência policial para justificar o afastamento de dois dos principais dirigentes da corporação.
Se for rejeitada, será um recado igualmente poderoso sobre os limites da reação do ministro.
Enquanto isso, Fachin enfrenta o desafio mais delicado de sua presidência: impedir que uma disputa entre ministros, Polícia Federal, PGR e outras autoridades deixe de ser resolvida pelos procedimentos institucionais e se transforme definitivamente em uma guerra aberta dentro do Estado.
O caso Master deixou de ser apenas uma investigação financeira há algum tempo.
Nesta terça-feira, ficou ainda mais claro que seus desdobramentos passaram a atingir o centro do poder em Brasília.
