Presidente do Supremo quer tornar públicos os procedimentos relacionados ao Banco Master, preservando apenas diligências cujo sigilo seja imprescindível; decisão final, porém, continua nas mãos de André Mendonça
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deu na noite desta quinta-feira (10) um novo passo na tentativa de controlar a crise que tomou conta da Corte. Fachin pediu ao ministro André Mendonça que retire o sigilo dos procedimentos relacionados ao caso Banco Master.
A solicitação é ampla: a orientação é para que os documentos se tornem públicos, permanecendo protegidas apenas diligências cujo sigilo seja considerado imprescindível.
Há, no entanto, uma diferença jurídica fundamental entre pedir e determinar.
André Mendonça é o relator responsável pelos procedimentos e, por isso, cabe a ele decidir efetivamente quais documentos serão abertos e quais eventualmente permanecerão sob reserva. Fachin, na condição de presidente do STF, não derrubou o sigilo por conta própria.
Mas politicamente o movimento é significativo.
A maior crise recente do Supremo vem sendo alimentada justamente por documentos revelados aos poucos, decisões individuais, acusações cruzadas e informações retiradas de investigações ainda protegidas por sigilo.
Ao pedir a abertura ampla do caso Master, Fachin tenta mudar a lógica da crise: em vez de informações surgirem em capítulos, coloca sobre Mendonça a responsabilidade de decidir se praticamente todo o conjunto documental será colocado à disposição do público.
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Da guerra dos vazamentos à guerra da transparência
O pedido chega em um momento de enorme pressão sobre o Supremo.
O caso Master deixou há tempos de ser apenas uma investigação sobre o banco de Daniel Vorcaro. As apurações alcançaram o centro do Poder Judiciário e produziram um confronto aberto envolvendo André Mendonça, Alexandre de Moraes, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.
Fachin já havia sido obrigado a intervir diretamente na crise ao suspender decisões conflitantes envolvendo a direção da Polícia Federal e ao convocar uma sessão extraordinária do STF para a próxima terça-feira, 15 de setembro, quando a Corte deverá enfrentar questões relacionadas às investigações que atingem ministros do próprio tribunal.
Agora, o presidente do Supremo avança sobre outro ponto sensível: o sigilo.
A decisão ocorre também depois de críticas cada vez mais abertas aos chamados “vazamentos seletivos”.
O presidente Lula passou a defender publicamente que as investigações sejam abertas e que eventuais irregularidades sejam apuradas independentemente de quem esteja envolvido. Nesta quinta, voltou a afirmar que tanto Moraes quanto Mendonça devem responder caso tenham cometido irregularidades.
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O PT também protocolou pedidos no Supremo solicitando a retirada de sigilo de investigações relacionadas ao Master. O partido argumenta que a divulgação parcial de documentos às vésperas da eleição pode produzir uma espécie de “publicidade em mosaico”, na qual fragmentos de investigações passam a alimentar narrativas políticas sem que o público tenha acesso ao contexto completo.
Isso não significa que Fachin tenha atendido a uma ordem ou pressão do governo. Até agora, não há elemento público que permita estabelecer essa relação de causa e efeito.
Mas significa que a discussão sobre transparência deixou de estar apenas no discurso político e chegou formalmente à presidência do Supremo.
A decisão agora está com Mendonça
É justamente aí que começa o próximo capítulo.
Mendonça pode acolher o pedido de Fachin e ampliar substancialmente o acesso aos documentos. Também pode estabelecer limites e determinar que determinadas peças continuem protegidas.
A própria solicitação de Fachin admite exceções para diligências cujo sigilo seja indispensável.
Caso Mendonça opte por uma abertura extensa, as consequências podem atingir diferentes lados da disputa política.
Até agora, o caso Master vem sendo conhecido pela sociedade principalmente através de capítulos: uma mensagem aparece, depois um relatório, depois uma decisão, depois uma nova revelação.
A abertura dos autos permitiria comparar essas informações com o conjunto das investigações, e poderia tanto fortalecer acusações que já vieram a público quanto enfraquecê-las ao revelar seu contexto.
Também pode expor personagens que até agora passaram praticamente fora do radar.
É por isso que a decisão tem potencial para produzir um efeito paradoxal: abrir o caso Master pode reduzir a guerra dos vazamentos, mas aumentar exponencialmente o tamanho do escândalo.
Fachin coloca Mendonça diante de uma escolha
Ao fazer o pedido, Fachin também transfere parte da pressão institucional para o relator.
Se Mendonça abrir os procedimentos, o Supremo assume o risco político da exposição de tudo aquilo que estiver nos autos.
Se optar por preservar uma parcela relevante do material, terá de explicar por que determinados documentos permanecem protegidos justamente no momento em que a presidência da Corte defende maior transparência.
Depois de dias tentando interromper uma sucessão de decisões individuais que transformaram o Supremo em campo de batalha, Fachin parece buscar uma nova saída: reduzir o espaço para acusações baseadas em pedaços de investigações e permitir que os documentos falem por inteiro.
Ainda é cedo para saber se funcionará.
Mas uma coisa mudou nesta quinta-feira: o sigilo, que até agora protegia grande parte do caso Master, entrou definitivamente no centro da guerra do STF.
