A Alemanha solicitou nesta segunda-feira (7) à Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal tribunal da Organização das Nações Unidas, o arquivamento do processo movido pela Nicarágua. O governo nicaraguense acusa Berlim de facilitar atos de genocídio na Faixa de Gaza por intermédio do fornecimento de armas e de apoio político e militar a Israel.
As audiências realizadas nesta semana em Haia concentram-se nas objeções preliminares apresentadas pelos representantes alemães, etapa processual que precede eventual análise de mérito. O processo teve início em março de 2024, sob a justificativa de descumprimento da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio e do direito internacional humanitário. Berlim nega integralmente as alegações.
Durante a sessão de abertura, a representante da Alemanha, Julia Monar, afirmou aos magistrados que o país não autorizou, a partir de 2024, a exportação de “armas de guerra” destinadas a operações na Faixa de Gaza. Segundo a diplomata, todas as autorizações de venda de equipamentos passam por análises em conformidade com o direito internacional.
A argumentação de Berlim fundamenta-se em pontos processuais. A defesa alemã sustenta que a Nicarágua não cumpriu os trâmites diplomáticos prévios necessários antes de recorrer à CIJ e afirma ter recebido prazo inferior a um mês para formular uma resposta oficial. Além disso, a representação alega que parcelas das acusações fogem à competência jurídica do tribunal.
Em abril de 2024, a corte já havia analisado um pedido de medidas cautelares solicitado por Manágua. Na ocasião, o painel de 16 juízes rejeitou ordenar o encerramento imediato do suporte militar alemão, mas também optou por não arquivar o caso sumariamente.
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As audiências sobre as objeções prosseguem até quinta-feira (10). A Nicarágua apresentará suas considerações formais nesta terça-feira (8), antes de uma nova rodada de manifestações das partes, momento após o qual os juízes deliberarão sobre a continuidade da ação.
