Na última semana de votações antes das eleições de 2026, o Congresso Nacional prevê avançar na análise de pautas prioritárias para o governo federal. Com o retorno dos parlamentares a Brasília previsto apenas para novembro, as comissões e os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal devem concentrar as deliberações a partir desta segunda-feira (31).
Entre as prioridades do Palácio do Planalto está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1. O texto, que tramita no Senado sob relatoria de Omar Aziz (PSD-AM), teve a redação da Câmara mantida. Articuladores governistas defendem votar a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário no mesmo dia, embora o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não tenha firmado garantia após almoço com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A oposição, ligada ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tenta adiar a votação.
Outro item em pauta é a medida provisória que encerrou a cobrança de 20% do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”. Editada em maio, a MP tem validade até 8 de setembro e conta com acordo prévio entre os presidentes dos dois poderes e o Executivo. A comissão mista deve analisar o texto na terça-feira (1º), com previsão de votação nos plenários no dia seguinte.
O cronograma inclui ainda a PEC da Segurança Pública, relatada por Rogério Carvalho (PT-SE) na CCJ do Senado, cuja aprovação deve viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública. Completam a pauta o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata), que deve seguir direto ao plenário, e a Política Nacional de Minerais Críticos, aprovada pela Câmara em maio e que institui um fundo de R$ 5 bilhões para atrair investimentos ao setor de terras raras.
