A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) pediu que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se declare impedido de atuar nos procedimentos relacionados a fatos em que é citado no âmbito da Operação Compliance Zero, referente ao Banco Master.
Segundo a entidade, as informações constam de um relatório elaborado pela Polícia Federal que cita nominalmente o procurador-geral, além de envolver menções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira.
A manifestação da ADPF ocorreu após a Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurar um Procedimento de Controle Externo da Atividade Policial. A medida visa apurar a conduta de policiais federais na confecção do relatório que analisou materiais apreendidos na operação.
Em nota pública, a associação classificou a iniciativa da PGR como motivo de “indignação e preocupação”. A entidade sustentou que os policiais e servidores responsáveis pelo documento apenas cumpriram uma determinação judicial, sem margem de escolha para decidir se elaborariam ou não o material.
A ADPF argumentou que, caso o Ministério Público considerasse a decisão judicial irregular, a contestação deveria ter sido apresentada diretamente nos autos em tramitação no STF. Conforme destacou a entidade, “dirigir o questionamento a quem cumpriu a ordem transfere aos executores uma controvérsia que não é deles”.
A entidade também argumentou que as normas de suspeição e impedimento aplicadas aos magistrados estendem-se aos membros do Ministério Público. Para a associação, a instauração do procedimento produz um “efeito objetivo da medida é intimidatório sobre os investigadores”.
Além de pleitear a declaração de impedimento de Gonet e o arquivamento do procedimento instaurado, a ADPF defendeu a apuração ampla dos fatos “em toda a sua extensão, sem seletividade quanto às autoridades envolvidas”. A associação informou ainda que prestará assistência jurídica aos delegados que possam ser alvo de medidas decorrentes do caso, de modo a garantir investigações “sem receio de retaliação”.
