O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou neste sábado (5) uma proposta de emenda regimental destinada a proibir a nomeação de policiais e integrantes das Forças Armadas em gabinetes da Corte.
A regra exclui apenas os quadros voltados a atividades de segurança. O texto protocolado estabelece expressamente a proibição: “É vedada a nomeação ou a designação de militares das Forças Armadas e de servidores integrantes das carreiras policiais previstas no art. 144 da Constituição Federal, ainda que licenciados ou cedidos, para cargo em comissão ou função comissionada nos Gabinetes dos Ministros”.
Caso seja aprovada, caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, determinar a devolução desses servidores às suas respectivas instituições de origem. A tramitação da matéria prevê a manifestação dos membros da Comissão do Regimento e a subsequente deliberação em sessão administrativa do tribunal.
A formalização ocorre em meio a tensões internas na Corte entre os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes. Atualmente, dois delegados atuam na equipe de Mendonça, enquanto outros dois trabalham distribuídos entre os gabinetes de Moraes e do ministro Luiz Fux.
Segundo informações da CNN Brasil, a percepção de Gilmar Mendes sobre a necessidade de limitar a atuação de policiais no tribunal foi intensificada após atritos envolvendo Mendonça e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
