O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plenário da Corte o caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A definição da data para inclusão do processo em pauta cabe agora ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.
O colegiado terá a atribuição de decidir sobre a eventual abertura de investigação contra o magistrado. A tendência informada é que a presidência da Corte aguarde o prazo de cinco dias, concedido aos envolvidos para manifestação, antes de agendar o julgamento.
O caso teve origem em um relatório da Polícia Federal, cujo sigilo foi levantado por Mendonça. O documento reúne mensagens e dados extraídos do celular de Vorcaro, indicando proximidade entre o empresário e o ministro, além de pedidos de orientação durante a crise do Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central no contexto de apurações sobre fraudes bilionárias.
Segundo o despacho assinado por Mendonça, a deliberação do plenário ocorrerá mesmo sem a manifestação definitiva da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro determinou que a votação seja realizada de maneira “pública e transparente, em sessão presencial”.
“Diante do teor das informações apresentadas pela autoridade policial, independentemente de qual venha a ser a manifestação exarada pela douta Procuradoria-Geral da República, o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal”, afirmou Mendonça na decisão.
Entre as constatações da Polícia Federal, constam anotações feitas no aparelho de Vorcaro seguidas de envios de mensagens para um contato identificado como “Alexandre de Moraes BRASILIA”. Em um dos registros, o ex-banqueiro mencionou a necessidade de diálogo com nomes associados preliminarmente pela PF ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Após a juntada do material, Mendonça ordenou a autuação dos elementos em uma petição autônoma no tribunal, concedeu prazo para parecer da PGR e retirou o segredo de justiça dos autos.
