Minuta elaborada por André Mendonça previa suspender canais com mais de 200 mil seguidores durante o segundo turno. Kassio Nunes Marques rejeitou mudanças de última hora, enquanto especialistas questionaram a constitucionalidade da medida.
Uma proposta para suspender grandes canais de comunicação política no WhatsApp provocou divergências dentro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (21). A medida, que poderia atingir milhões de seguidores das campanhas de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), encontrou resistência do próprio presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, que descartou levar a iniciativa à votação.
A discussão começou depois da circulação de uma minuta de resolução elaborada pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE.
O texto previa a suspensão de canais com conteúdo político-eleitoral e mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores ao segundo turno e nas 24 horas seguintes à votação.
A regra atingiria diretamente o Exército do Lula, canal com mais de 7 milhões de inscritos, e a Tropa do Flávio, que reúne aproximadamente 2 milhões.
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A justificativa era evitar a disseminação de conteúdos ilícitos durante um período em que a Justiça Eleitoral teria pouco tempo para analisar denúncias e impedir consequências sobre a votação.
Mendonça afirmou que a minuta não havia sido elaborada por iniciativa exclusivamente pessoal. Segundo o ministro, o texto surgiu de discussões entre integrantes do tribunal sobre a necessidade de proteger a integridade do processo eleitoral.
Entretanto, a proposta provocou questionamentos dentro e fora da Corte.
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Kassio Nunes Marques declarou que não apoiava mudanças nas regras eleitorais às vésperas do segundo turno e indicou que não colocaria a medida em votação.
O posicionamento expôs uma diferença entre os ministros sobre a extensão das restrições necessárias para enfrentar possíveis irregularidades nas plataformas digitais.
Especialistas em direito eleitoral também questionaram a constitucionalidade da proposta.
Entre os argumentos apresentados estava o princípio da anualidade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição, além da proteção à liberdade de expressão e da necessidade de preservar a segurança jurídica.
Outra crítica envolveu a tentativa de equiparar canais que distribuem conteúdos gratuitamente a anúncios políticos impulsionados mediante pagamento.
O alcance de uma publicação pode ser grande nos dois casos, mas os mecanismos utilizados são diferentes.
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A discussão ganhou força porque o WhatsApp se tornou uma das principais ferramentas de mobilização digital das campanhas.
Esses canais permitem que administradores distribuam mensagens diretamente para grandes comunidades de seguidores, sem depender exclusivamente dos algoritmos tradicionais das redes sociais.
O Exército do Lula já havia sido alvo de decisões judiciais anteriores. Na semana passada, chegou a ser suspenso por determinação do TSE, mas voltou a funcionar depois de novos encaminhamentos jurídicos e de providências relacionadas ao registro eleitoral.
A campanha petista criticou a possibilidade de um bloqueio geral dos canais de grande alcance e indicou que poderia questionar judicialmente a medida.
O episódio também demonstra que decisões envolvendo as plataformas digitais passaram a ocupar um espaço central na organização das eleições brasileiras.
O desafio das autoridades é combater a divulgação de conteúdos ilícitos sem restringir indevidamente manifestações políticas legítimas.
Com a posição anunciada por Kassio Nunes Marques, a proposta de suspensão generalizada não avançou para aprovação.
Isso não impede que publicações ou canais específicos continuem sendo examinados pela Justiça Eleitoral quando houver denúncias de irregularidades.
A poucos dias do segundo turno, o debate permanece relevante: o poder de distribuição de informações das plataformas digitais precisa ser fiscalizado, mas qualquer restrição deve observar critérios legais claros e proporcionais.
