Tarifa zero pode custar até R$ 20,8 bilhões por ano e abre disputa entre Lula e Tarcísio

Presidente promete transporte gratuito aos fins de semana, enquanto governador paulista questiona o financiamento. Estimativas diferentes revelam que ainda falta definir quem pagará pela proposta.

A promessa de transporte público gratuito aos fins de semana abriu uma nova frente de confronto político na reta final da eleição presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que pretende enviar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição para garantir a gratuidade em municípios com transporte coletivo. A iniciativa, entretanto, provocou questionamentos sobre os custos e a origem dos recursos necessários para financiá-la.

Uma estimativa divulgada pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) aponta que a tarifa zero aos fins de semana e feriados pode custar R$ 20,8 bilhões por ano.

O valor é superior aos R$ 16 bilhões anuais calculados pelo deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), principal articulador da proposta dentro do partido. As estimativas possuem abrangências diferentes, já que a projeção da NTU inclui também os feriados, e ainda dependem de um modelo nacional definido.

Lula apresentou a medida como complemento à aprovação do fim da escala de trabalho 6×1, que garante dois dias de descanso semanal e reduz gradualmente a jornada máxima para 40 horas, sem diminuição de salário.

A intenção, segundo o presidente, é permitir que os trabalhadores tenham melhores condições de aproveitar o tempo livre, sem precisar comprometer parte da renda com deslocamentos.

O governo pretende utilizar recursos de emendas parlamentares para ajudar no custeio. Entretanto, ainda não detalhou qual parcela das despesas caberia à União, aos municípios e aos demais entes envolvidos.

A ausência dessas definições provocou críticas do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado de Flávio Bolsonaro (PL).

Durante um evento na capital paulista, Tarcísio classificou a promessa como “estelionato eleitoral” e cobrou a apresentação de estudos sobre a viabilidade financeira da medida.

O governador afirmou que não basta anunciar a gratuidade sem garantir recursos para manter a qualidade do transporte. Segundo ele, os subsídios ao sistema sobre trilhos paulista já representam bilhões de reais por ano.

A crítica envolve um problema estrutural do transporte brasileiro: a responsabilidade pela organização dos serviços urbanos é principalmente municipal, mas muitas prefeituras enfrentam dificuldades para financiar as operações existentes.

A redução da receita tarifária, sem uma fonte substituta de financiamento, poderia obrigar as administrações a ampliar subsídios ou renegociar contratos com as empresas operadoras.

Por outro lado, experiências municipais mostram que a gratuidade não é uma proposta inédita. São Paulo oferece ônibus municipais gratuitos aos domingos desde dezembro de 2023. Outras cidades já adotam modelos de tarifa zero em períodos específicos.

A existência desses programas demonstra que a medida pode ser implementada localmente, mas não resolve automaticamente as diferenças entre municípios com demandas, redes e capacidades financeiras muito distintas.

O deputado Jilmar Tatto defende uma implantação gradual. Segundo ele, o plano seria começar pelos fins de semana e posteriormente ampliar o benefício para estudantes, desempregados e viagens realizadas durante a madrugada.

A intenção de longo prazo seria caminhar para a gratuidade integral, embora não exista um calendário aprovado para essa expansão.

A NTU, entidade representante das empresas de transporte, reconheceu a importância de discutir a redução dos custos para os passageiros, mas defendeu a criação de uma política nacional de financiamento que garanta sustentabilidade aos sistemas.

Economistas também observam que a gratuidade pode produzir efeitos positivos sobre o orçamento das famílias e reduzir diretamente a inflação medida, dependendo do alcance da política.

Esses possíveis benefícios, entretanto, precisam ser comparados com o custo fiscal e com a capacidade operacional das cidades.

Até agora, a proposta não foi aprovada pelo Congresso. Uma PEC precisa receber apoio qualificado em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.

Com o segundo turno presidencial marcado para 25 de outubro, a tarifa zero deixou de ser apenas uma discussão sobre mobilidade urbana e passou a integrar o confronto entre governo e oposição.

A pergunta central permanece sem resposta definitiva: quanto custará transportar gratuitamente milhões de brasileiros aos fins de semana e como essa despesa será dividida sem prejudicar a operação dos serviços?

A resposta dependerá do texto que o governo apresentar e das negociações que ocorrerem no Congresso.