TSE cobra explicações sobre Exército do Lula, mas permite mensagens do governo: onde termina a informação e começa a propaganda?

Em duas decisões no mesmo dia, Justiça Eleitoral determinou fiscalização de mobilização digital organizada por Janones e rejeitou pedido de Flávio para suspender comunicações oficiais sobre programas sociais.

Duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomadas nesta quinta-feira (22), colocaram em evidência um problema que ultrapassa a disputa entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL): como diferenciar comunicação legítima, mobilização política e uso irregular de plataformas digitais durante uma eleição?

O primeiro episódio envolve o Exército do Lula, canal do WhatsApp administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG), que reúne milhões de seguidores.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, deu prazo de 24 horas para que a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp, apresente informações técnicas sobre o funcionamento e a distribuição dos conteúdos publicados pelo canal.

A determinação atende a um pedido da campanha de Flávio, que questiona se existe uma operação coordenada de amplificação de mensagens eleitorais.

Segundo a representação, administradores do canal incentivam seguidores a publicar determinados conteúdos, utilizar hashtags em horários combinados e realizar buscas específicas no Google.

A campanha do PL argumenta que essas práticas poderiam influenciar artificialmente o alcance de informações políticas.

A Justiça Eleitoral quer saber se a Meta identificou replicação sistemática de mensagens, atuação coordenada entre contas e eventual amplificação artificial de conteúdos.

O tribunal também solicitou informações ao Google e ao X sobre a circulação de determinados termos e hashtags.

Entretanto, existe uma distinção fundamental: organizar apoiadores para divulgar mensagens políticas não constitui automaticamente uma irregularidade.

Campanhas e movimentos utilizam estratégias de mobilização coletiva há décadas. A diferença é que as plataformas digitais permitem coordenar ações simultâneas de milhões de pessoas.

O problema jurídico surge quando existem práticas ilícitas, como utilização de contas falsas, manipulação artificial de alcance ou divulgação de conteúdos que violam as regras eleitorais.

A decisão não significa que o canal tenha sido considerado irregular. A Meta ainda deverá apresentar os esclarecimentos solicitados.

Janones, por sua vez, questionou judicialmente decisões anteriores relacionadas ao Exército do Lula e busca impedir novas suspensões que considera indevidas.

Enquanto essa discussão avançava, outro ministro do TSE analisava uma reclamação diferente apresentada pela campanha de Flávio.

O corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, rejeitou um pedido para suspender mensagens enviadas pelo governo federal por canais oficiais, incluindo Gov.br e WhatsApp.

A campanha do PL sustentava que comunicações sobre Bolsa Família, Farmácia Popular e serviços do INSS poderiam beneficiar eleitoralmente Lula.

O ministro considerou que os exemplos apresentados possuíam, em análise preliminar, caráter informativo e não continham pedidos de voto ou referências diretas às candidaturas.

Cueva destacou que a legislação eleitoral não exige a interrupção dos serviços públicos durante a campanha.

Uma orientação sobre benefícios sociais, vacinação ou procedimentos administrativos não se transforma automaticamente em propaganda eleitoral apenas porque o assunto também aparece nos discursos dos candidatos.

A decisão, entretanto, não representa autorização para utilizar canais oficiais em benefício de uma candidatura.

Caso sejam identificados pedidos de voto ou utilização irregular da estrutura pública, poderão existir consequências eleitorais.

As duas decisões mostram os limites diferentes que a Justiça tenta estabelecer.

De um lado, plataformas privadas e mobilizações políticas precisam respeitar regras contra práticas digitais ilícitas. Do outro, o Estado deve continuar prestando informações necessárias à população, sem transformar serviços públicos em instrumentos partidários.

A três dias do segundo turno, o debate sobre a circulação das mensagens chegou ao centro da organização eleitoral.

A questão não é garantir que Lula e Flávio tenham a mesma audiência ou impedir que seus apoiadores se mobilizem.

É assegurar que as regras sejam aplicadas de forma consistente e que a informação legítima não seja confundida com manipulação eleitoral.