Eleição chega a 162 ações judiciais em nove dias, e Kassio tenta impedir que a disputa presidencial seja decidida nos tribunais

Volume de representações e pedidos de direito de resposta cresce 217% em relação a 2022. Reunião entre TSE e campanhas revela preocupação com decisões conflitantes, desinformação e ataques a servidores, enquanto Lula e Flávio continuam recorrendo à Justiça para contestar a propaganda adversária.

A disputa presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro está produzindo um fenômeno que ultrapassa a intensidade habitual de um segundo turno. Nos nove dias seguintes à primeira votação, a Justiça Eleitoral recebeu 162 processos de representação e pedidos de direito de resposta. No período equivalente de 2022, foram 51. O crescimento de 217,65% levou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Kassio Nunes Marques, a convocar os representantes das duas campanhas para uma reunião realizada nesta terça-feira (13), em Brasília.

O encontro aconteceu em meio a uma sequência de decisões sobre vídeos, anúncios patrocinados, mensagens no WhatsApp e publicações em redes sociais. A quantidade de processos preocupa o tribunal não apenas pelo trabalho adicional imposto aos magistrados, mas pela possibilidade de que a multiplicação de pedidos produza decisões conflitantes e restrinja o debate político.

A situação revela uma mudança importante na maneira como as campanhas disputam o espaço público. A comunicação eleitoral já não depende exclusivamente dos programas de televisão, das entrevistas e dos atos de rua. Grande parte do confronto acontece em plataformas nas quais mensagens podem alcançar milhões de pessoas em poucas horas e continuar circulando mesmo depois de uma ordem judicial de remoção.

Nesse ambiente, as campanhas utilizam os instrumentos legais disponíveis para contestar conteúdos que consideram falsos, ofensivos ou contrários às normas da propaganda eleitoral.

O caso mais visível envolve o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado André Janones. Depois de receber denúncias da campanha de Flávio sobre suposta distribuição coordenada de desinformação, Kassio determinou a suspensão da ferramenta. O corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva restabeleceu seu funcionamento por considerar insuficientes os elementos apresentados para justificar uma medida tão abrangente.

A controvérsia não terminou ali. O canal voltou a ser objeto de determinações relacionadas ao registro de ferramentas eleitorais, e o próprio corregedor pediu que a disputa fosse examinada pelo plenário do TSE.

O episódio mostra como diferentes processos e competências podem produzir respostas distintas quando os fatos são semelhantes ou estão relacionados.

Outras decisões atingiram diretamente a publicidade dos candidatos. O ministro André Mendonça determinou a interrupção do impulsionamento pago de conteúdos da campanha de Lula que associavam uma eventual vitória de Flávio à perda de direitos sociais. Em processos diferentes, a Justiça Eleitoral ordenou a retirada de publicações vinculadas à campanha do senador, incluindo materiais que continham informações consideradas falsas.

Também surgiram questionamentos sobre o uso de inteligência artificial, a publicidade realizada por entidades sindicais e a atuação das empresas responsáveis pelas redes sociais.

A campanha petista acusou a Meta de limitar indevidamente o alcance de suas publicações. A empresa negou favorecimento eleitoral, enquanto o tribunal solicitou esclarecimentos técnicos. Essas acusações ainda não representam constatação judicial de interferência deliberada.

Na reunião desta terça-feira, Kassio apresentou às campanhas uma preocupação adicional: a exposição de dados pessoais, as agressões contra servidores da Justiça Eleitoral e o risco de confrontos entre militantes no dia da votação.

Participaram do encontro representantes jurídicos e políticos das duas candidaturas, além de ministros do TSE. Pelo grupo de Flávio, estiveram presentes a advogada Maria Claudia Bucchianeri e o senador Rogério Marinho. Pela campanha de Lula, participaram Wellington Dias, Edinho Silva e integrantes da equipe jurídica.

O diálogo institucional tem importância própria, mas não substitui as decisões que precisam ser tomadas nos processos em andamento. Também não impede que as campanhas continuem apresentando ações quando considerarem que houve violação das regras eleitorais.

A discussão mais relevante está na maneira como esses instrumentos são utilizados.

O direito de resposta e as representações eleitorais existem para permitir a correção de abusos, proteger a reputação dos envolvidos e assegurar o cumprimento da legislação. Por outro lado, a utilização frequente desses mecanismos aumenta a responsabilidade do Judiciário de fundamentar suas decisões com clareza e evitar restrições desproporcionais à liberdade de expressão.

Nem toda crítica dura configura desinformação, assim como uma mensagem apresentada como opinião política pode conter afirmações factualmente falsas. A distinção exige examinar o conteúdo, seu contexto, os meios utilizados para distribuí-lo e as regras específicas aplicáveis à propaganda eleitoral.

O crescimento das ações também não demonstra, por si só, que as campanhas de 2026 tenham cometido mais irregularidades do que as de 2022. Pode refletir maior utilização dos instrumentos judiciais, mudanças nas formas de comunicação e diferenças nas estratégias adotadas pelos partidos.

Essa é uma ressalva importante quando se observa o salto de 51 para 162 processos.

Faltando menos de duas semanas para o segundo turno, o TSE terá de continuar decidindo com rapidez, mas também preservar a coerência dos procedimentos adotados. As campanhas, por sua vez, seguirão responsáveis pelo conteúdo que produzem e distribuem, independentemente de suas interpretações sobre as decisões judiciais.

O eleitor brasileiro acompanha uma eleição na qual promessas de governo, críticas políticas e controvérsias processuais frequentemente disputam o mesmo espaço no noticiário.

A reunião desta terça-feira não encerrou essa disputa, mas tornou pública a preocupação da Justiça Eleitoral com seu crescimento. O desafio agora será assegurar que as regras sejam aplicadas de maneira consistente e que o debate sobre os próximos quatro anos continue acessível aos brasileiros, sem prejuízo da responsabilização por eventuais abusos.