Autorização publicada nesta quinta-feira permite ampliar financiamentos por meio do BNDES. Programa pretende alcançar pelo menos 200 mil veículos, mas o dinheiro será emprestado e os beneficiários precisarão passar por análise de crédito.
O governo federal deu nesta quinta-feira (29) um novo passo para ampliar o financiamento de veículos utilizados por motoristas de aplicativos e taxistas.
O Ministério da Fazenda autorizou a disponibilização de até R$ 30 bilhões em linhas de crédito vinculadas ao programa Move Brasil.
A medida foi formalizada por despacho assinado pelo ministro Dario Durigan e publicado no Diário Oficial da União.
O documento autoriza a assinatura de um termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, responsável pela gestão dos recursos.
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O programa pretende facilitar a aquisição de veículos novos por profissionais que utilizam o automóvel como instrumento de trabalho.
A expectativa apresentada pelo governo é alcançar a comercialização de pelo menos 200 mil carros.
Entretanto, existe uma distinção importante: os R$ 30 bilhões não representam distribuição gratuita de veículos ou transferência direta de dinheiro aos motoristas.
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São recursos destinados a operações de financiamento que deverão ser pagas pelos beneficiários.
Quem poderá participar?
O programa contempla taxistas registrados e motoristas de transporte individual por aplicativos que atendam aos critérios de atividade profissional e regularidade estabelecidos pelas normas.
Para os motoristas de plataformas digitais, será necessário comprovar vínculo ativo com a atividade e um número mínimo de corridas realizadas.
A comprovação poderá envolver informações fornecidas pelas próprias plataformas.
Os interessados também precisarão atender às exigências das instituições financeiras responsáveis pela concessão do crédito.
Isso significa que o enquadramento profissional não garante automaticamente a aprovação do financiamento.
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Os bancos continuarão responsáveis por avaliar o risco das operações e a capacidade de pagamento dos solicitantes.
Quais veículos poderão ser financiados?
O programa está direcionado à aquisição de automóveis novos que atendam a critérios de sustentabilidade e eficiência energética.
Entre as opções previstas estão veículos flex, movidos a etanol, híbridos e elétricos.
As regras permitem o financiamento de modelos com valor de até R$ 200 mil, conforme as condições aplicáveis.
O limite foi ampliado anteriormente, passando de R$ 150 mil para R$ 200 mil.
A mudança aumentou o conjunto de automóveis potencialmente elegíveis e abriu espaço para modelos utilizados em diferentes categorias de transporte por aplicativo.
Entretanto, o teto de preço não significa que todos os participantes poderão financiar um veículo de R$ 200 mil.
O valor efetivamente aprovado dependerá da análise de crédito, das condições financeiras do profissional e das regras do programa.
Prazos e condições de pagamento
As normas do Move Brasil permitem financiamentos com prazo de pagamento de até 84 meses.
Também existem condições diferenciadas de juros, estabelecidas para facilitar o acesso ao crédito em comparação com determinadas modalidades tradicionais de financiamento.
O prazo mais longo pode reduzir o valor das prestações mensais, mas não elimina os encargos financeiros.
Quanto maior o período de pagamento, maior poderá ser o valor total desembolsado ao longo do contrato.
Por isso, o benefício econômico dependerá das condições efetivamente oferecidas ao motorista.
Também será necessário considerar gastos com seguro, manutenção, combustível e eventuais despesas relacionadas ao uso profissional do veículo.
A compra de um automóvel novo pode reduzir determinados custos operacionais, mas também cria uma obrigação financeira de longo prazo.
O papel do BNDES
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social será responsável por operacionalizar o programa por meio das instituições financeiras participantes.
A autorização publicada nesta quinta-feira permite formalizar os instrumentos necessários para a gestão dos recursos.
O financiamento será reembolsável.
Isso significa que os valores concedidos deverão retornar conforme as condições contratuais.
O programa também prevê mecanismos de garantia destinados a facilitar a concessão de crédito a profissionais que encontram dificuldades para obter financiamento.
Esses instrumentos podem reduzir parte dos riscos assumidos pelos bancos.
Entretanto, não eliminam a necessidade de avaliar a situação financeira dos beneficiários.
Uma política para o trabalho por aplicativos
O crescimento das plataformas digitais modificou o mercado brasileiro de transporte individual.
Milhares de profissionais passaram a depender de automóveis particulares para obter renda.
Nesse modelo, o veículo representa simultaneamente um instrumento de trabalho e uma despesa significativa.
A substituição de carros antigos por modelos mais eficientes pode reduzir o consumo de combustível e determinados custos de manutenção.
Também pode ampliar a segurança e o conforto de passageiros e motoristas.
Por outro lado, a aquisição de veículos mais caros pode elevar o endividamento dos profissionais.
A eficácia da política dependerá de sua capacidade de oferecer condições financeiras compatíveis com a renda dos beneficiários.
O impacto sobre a indústria
O programa também possui uma dimensão industrial.
Ao estimular a aquisição de automóveis novos, o governo pretende ampliar a demanda por veículos produzidos ou comercializados pelas montadoras habilitadas.
A política está relacionada às iniciativas federais de modernização da indústria automotiva e incentivo a tecnologias de menor consumo energético.
Entretanto, a quantidade de veículos efetivamente comercializados dependerá da procura dos profissionais, da disponibilidade de crédito e das condições do mercado.
A meta de 200 mil carros representa uma expectativa governamental, não um resultado já alcançado.
O desafio será transformar crédito em renda
A autorização dos R$ 30 bilhões amplia a capacidade financeira do programa, mas não garante que todos os recursos sejam contratados.
O resultado dependerá da adesão dos motoristas e das condições oferecidas pelas instituições financeiras.
Também será importante acompanhar a inadimplência, a distribuição regional dos financiamentos e os efeitos sobre a renda dos profissionais.
Para um motorista que depende diariamente do automóvel, um financiamento pode representar a oportunidade de substituir um veículo antigo.
Mas a operação somente será economicamente sustentável se o custo das prestações estiver compatível com sua capacidade de geração de renda.
A medida anunciada nesta quinta-feira coloca recursos expressivos à disposição de um setor que se tornou parte importante da economia urbana brasileira.
Seu alcance real será conhecido quando os financiamentos começarem a se transformar em veículos adquiridos, contratos pagos e condições de trabalho efetivamente modificadas.
