Alcolumbre marca discussão para terça-feira, após o feriado de Finados. Governo tenta avançar na reorganização do combate ao crime organizado, enquanto a oposição pressiona para incluir mudanças na responsabilização penal de adolescentes.
A proposta de emenda à Constituição que pretende reorganizar a segurança pública brasileira voltará à pauta do Senado na próxima terça-feira, 3 de novembro.
A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (30) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
O texto aparece como primeiro item da sessão marcada para as 14h.
Entretanto, a inclusão na pauta não significa que a proposta será aprovada imediatamente.
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A previsão é iniciar uma nova etapa de discussão em primeiro turno, enquanto os partidos continuam negociando alterações.
O principal impasse envolve a tentativa de incluir na PEC a redução da maioridade penal, tema que divide governo e oposição.
A proposta é considerada uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para os últimos meses de 2026.
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Por que a votação foi adiada?
A PEC estava prevista para ser analisada em 15 de outubro.
Na ocasião, Alcolumbre decidiu retirar o texto da pauta para permitir novas negociações.
O presidente do Senado argumentou que seria necessário buscar entendimento sobre emendas apresentadas pelos parlamentares.
A principal divergência surgiu em torno da responsabilização criminal de adolescentes.
Setores da oposição defendem a redução da maioridade penal em determinadas circunstâncias.
Uma das propostas discutidas permitiria a responsabilização a partir dos 14 anos em casos de crimes graves.
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Outra emenda, apresentada pelo senador Rogério Marinho, do PL, prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral.
A iniciativa enfrenta resistência de setores do PT e de integrantes da base governista.
O senador Camilo Santana apresentou uma alternativa para tentar construir um acordo, mas a proposta também não alcançou consenso dentro do partido.
O que a PEC pretende mudar?
A PEC da Segurança Pública foi apresentada pelo governo federal em 2025.
Seu objetivo central é ampliar a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento da criminalidade.
Atualmente, a Constituição estabelece competências distintas para as instituições responsáveis pela segurança.
Os estados comandam as polícias civis e militares.
A União possui atribuições específicas, exercidas principalmente pela Polícia Federal e pela Polícia Rodoviária Federal.
Os municípios participam por meio de suas guardas e de outras políticas locais.
A proposta procura reorganizar essa estrutura, estabelecendo mecanismos mais amplos de cooperação.
Entre as mudanças previstas está a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição.
A intenção é fortalecer o compartilhamento de informações e a coordenação das ações entre diferentes órgãos.
Polícia Federal e forças municipais
O texto também prevê a ampliação das competências da Polícia Federal para investigar crimes com repercussão interestadual ou internacional.
A medida possui relevância diante da atuação de organizações criminosas que operam simultaneamente em diferentes estados.
Outra mudança envolve a Polícia Rodoviária Federal, que poderá receber atribuições relacionadas à fiscalização de ferrovias e hidrovias federais.
A proposta ainda estabelece regras para a criação e a atuação de polícias municipais.
Essas mudanças exigirão regulamentação e definição de responsabilidades.
A simples ampliação de competências constitucionais não garante, isoladamente, melhoria dos indicadores de segurança.
Será necessário estabelecer mecanismos de financiamento, treinamento, integração tecnológica e avaliação de resultados.
O combate às facções
A proposta também endurece regras relacionadas à atuação de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares.
O governo argumenta que o enfrentamento desses grupos exige coordenação nacional.
Organizações criminosas frequentemente atuam em diferentes territórios e utilizam estruturas financeiras, logísticas e digitais que ultrapassam os limites de um único estado.
A integração pode facilitar investigações e reduzir dificuldades de comunicação entre instituições.
Entretanto, o debate também envolve a autonomia dos governadores.
Parte dos parlamentares defende que a ampliação das atribuições federais não pode enfraquecer o comando estadual das forças policiais.
Esse equilíbrio será uma das questões centrais da implementação.
O futuro Ministério da Segurança Pública
Lula pretende criar um ministério específico para a segurança pública depois da aprovação da PEC.
A proposta foi discutida durante a gestão de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça.
A criação de uma nova pasta dependerá de decisões administrativas e orçamentárias.
Também será necessário estabelecer quais atribuições permanecerão no Ministério da Justiça e quais serão transferidas para a nova estrutura.
O presidente defende que a segurança pública receba maior atenção dentro da administração federal.
Entretanto, ainda não existe garantia de que a PEC será aprovada antes do encerramento da atual legislatura.
O desafio dos 49 votos
Uma proposta de emenda à Constituição precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos senadores, equivalentes a 49 votos, em dois turnos de votação.
A PEC já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Caso seja modificada em relação ao texto aprovado anteriormente pela Câmara, precisará retornar aos deputados.
O calendário legislativo é apertado.
O Congresso ainda terá de discutir o Orçamento de 2027 e outras propostas relevantes antes do recesso parlamentar.
A inclusão da PEC na pauta demonstra que Alcolumbre pretende retomar sua tramitação.
Mas a disputa sobre a maioridade penal poderá dificultar a construção de uma maioria.
O governo busca aprovar uma reforma estrutural da segurança pública. A oposição tenta incluir uma mudança penal de grande repercussão.
A questão agora é saber se os parlamentares conseguirão separar essas discussões ou se a divergência sobre adolescentes continuará impedindo o avanço de uma proposta mais ampla.
