O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs nesta terça-feira (22) submeter ao plenário da Corte a discussão referente a indenizações a usinas de açúcar e álcool. O movimento ocorre após a revelação de mensagens recolhidas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, nas quais uma advogada comemora um voto proferido pelo ministro Kassio Nunes Marques sobre o assunto.
A proposta de Gilmar Mendes, formalizada por meio de uma questão de ordem, será deliberada pela Segunda Turma do STF em julgamento virtual previsto para o período entre 25 de setembro e 2 de outubro. O colegiado decidirá se o recurso deve seguir ao plenário para que o tribunal uniformize o entendimento jurisprudencial.
O litígio em pauta envolve a União e a Raízen Energia, tratando da exigência de perícia técnica individualizada para atestar prejuízos causados às usinas pela fixação de preços promovida pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). O STF já determinou anteriormente que cada empresa deve comprovar o dano sofrido para obter indenização. A controvérsia atual reside na aplicação dessa exigência aos casos em que decisões judiciais definitivas já fixaram parâmetros de liquidação.
Em junho de 2025, a Segunda Turma tratou da matéria em outro processo e formou maioria por 3 a 2. Na ocasião, prevaleceu a tese defendida por Nunes Marques, acompanhado por Dias Toffoli e Edson Fachin, ficando vencidos Gilmar Mendes e André Mendonça.
Após esse resultado, a advogada Camilla Ramos celebrou o voto em conversa com Vorcaro. Segundo apuração da CNN citada no texto, o escritório de Camilla negociou contrato de honorários de até R$ 427 milhões com o Banco Master para atuar em 12 processos do segmento sucroalcooleiro, cujo desfecho favorável poderia destravar R$ 8,5 bilhões em precatórios. Nas conversas apreendidas, a advogada e seu marido, o desembargador Newton Ramos, são mencionados como integrantes do grupo identificado como “Turma do KN”, sigla associada a Kassio Nunes Marques.
More Read
Em nota oficial, o ministro Kassio Nunes Marques declarou que jamais votou a favor de Vorcaro ou do Banco Master. O magistrado sustentou ainda que o julgamento colegiado estabeleceu uma tese jurídica de caráter amplo, com validade geral para o setor, sem qualquer vínculo com causas patrocinadas pelo escritório da referida advogada.
