O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou que a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice Geraldo Alckmin remova das redes sociais, no prazo de até 24 horas, um vídeo gravado no Palácio da Alvorada no qual Lula aborda o caso Banco Master.
A decisão liminar atende a uma representação movida pelo senador Flávio Bolsonaro, adversário de Lula na disputa pela Presidência. A acusação aponta prática de conduta vedada com base no artigo 73 da Lei das Eleições, que proíbe a utilização de bens públicos em proveito de candidaturas.
Conforme o processo, o conteúdo foi gravado no dia 3 de setembro e veiculado nas contas oficiais de campanha de Lula no YouTube, Instagram, Facebook e X. As plataformas digitais também receberam ordem judicial para efetuar a retirada das postagens.
Embora resolução do tribunal autorize prefeitos, governadores e o presidente da República a utilizarem dependências de suas residências oficiais para produzir material eleitoral, a norma exige ambiente neutro, sem símbolos institucionais. Nunes Marques destacou que a gravação exibiu elementos associados ao cargo, como a bandeira nacional e o estandarte presidencial ao fundo.
O magistrado também vedou a veiculação do vídeo, em sua totalidade ou em trechos, no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão. O pedido para que as plataformas preservassem registros de acesso e dados técnicos foi rejeitado pelo ministro, sob o argumento de que o material já se encontra documentado por relatório técnico anexado aos autos.
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Além disso, Nunes Marques concedeu prazo de cinco dias para que a Presidência da República, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) esclareçam a relação dos profissionais que ingressaram no Alvorada, os equipamentos e servidores mobilizados na produção e se os custos foram pagos pela campanha ou pelo governo federal. As informações pretendem verificar se houve emprego indevido de servidores ou serviços públicos.
Após serem formalmente citados, Lula e Alckmin terão cinco dias para apresentar defesa. A assessoria da campanha foi procurada pela reportagem e ainda não havia se manifestado até a publicação.
